Cumprimento de sentença 5010936-27.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 229.434,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

ESTEL ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado

12/09/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

13/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2022, 16:10

Todas as movimentações(284)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado

12/09/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:01

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

13/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

29/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

06/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

03/06/2022, 01:01

Despacho

27/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

05/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:50

Determinada a intimação

25/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 15:36

Juntada de Petição

14/04/2022, 00:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50109362720134047200

11/04/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTEL ENGENHARIA LTDA. - EPP (AUTOR) ADVOGADO: Waldemiro Meister Neto (OAB SC016219) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO STEINMANN BAYER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010936-27.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

25/10/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

07/10/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/08/2019, 18:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/07/2019

01/08/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

29/07/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244 e 245

06/07/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2019, 17:26

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/03/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/01/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/11/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 232 e 233

19/11/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/11/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2018, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

20/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/10/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 225 e 226

26/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2018, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

04/09/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/09/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 218 e 219

10/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/07/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 14:29

Juntada de Petição

12/07/2018, 10:35

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2018, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209

26/06/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/05/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 209 e 210

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 14:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/05/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

08/03/2018, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/03/2018, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/02/2018, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200 e 201

21/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2017, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2017, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/10/2017, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/10/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193 e 194

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 13:18

Ato Ordinatório

28/09/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/09/2017, 10:43

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

14/09/2017, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

06/09/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

12/08/2017, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/08/2017 16:11:51)

02/08/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

02/08/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

09/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2017, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 18:11

Lavrada Certidão

28/06/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

04/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/05/2017, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 15:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/03/2017, 19:47

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2016, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

16/07/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/07/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/07/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

07/07/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/07/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

06/07/2016, 11:18

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento: Expedido Alvará - 14/06/2016 15:07:00

06/07/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2016, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

05/07/2016, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

05/07/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 15:09

Expedido Alvará

14/06/2016, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2016, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 19:20

Juntado(a)

13/06/2016, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/05/2016, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/05/2016, 11:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139

25/04/2016, 23:59

Ato Ordinatório

15/04/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/04/2016, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

28/03/2016, 23:59

Ato Ordinatório

18/03/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

18/03/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/03/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/03/2016, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 16:35

Ato Ordinatório

24/02/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/02/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

12/02/2016, 09:06

Ato Ordinatório

11/02/2016, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2016, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

04/02/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/02/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

03/12/2015, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 17:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2015, 03:00

Juntado(a)

30/10/2015, 15:42

Lavrada Certidão

26/10/2015, 19:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/10/2015, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/10/2015, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2015, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/09/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

20/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 18:06

Expedido Alvará

09/09/2015, 12:27

Juntado(a)

08/09/2015, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2015, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

02/09/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 16:16

Lavrada Certidão

28/08/2015, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2015, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2015, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

27/08/2015, 01:02

Juntado(a)

24/08/2015, 13:10

Juntada de Petição

21/08/2015, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/08/2015, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2015, 11:49

Juntado(a)

27/07/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2015, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2015, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2015, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2015, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2015, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2015, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2015, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/07/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 11:27

Juntada - Peças Digitalizadas

19/06/2015, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

06/06/2015, 01:17

Lavrada Certidão

05/06/2015, 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Juntado(a) - 05/06/2015 13:43:14)

05/06/2015, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2015, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/05/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2015, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão

07/05/2015, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2015, 13:39

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (SCFLP02F para SCFLP04S)

29/04/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 12:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2015, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2015, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/02/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/02/2015, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2015, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2015, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2015, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/01/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2015, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2015, 19:51

Juntada de Petição

16/12/2014, 15:39

Lavrada Certidão

15/12/2014, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2014, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2014, 18:22

Juntada de Petição

15/09/2014, 15:11

Juntado(a)

15/09/2014, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/09/2014, 23:59

Expedido Ofício

01/09/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2014, 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2014, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2014, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2014, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2014, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2014, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2014, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2014, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2014, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2014, 16:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2013, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2013, 18:31

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP01S para SCFLP02F)

02/09/2013, 18:18

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

22/08/2013, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2013, 15:16

Juntada de Petição

29/07/2013, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2013, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/07/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2013, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2013, 16:57

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (SCFLP01S para SCFLP01S)

31/05/2013, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2013, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2013, 14:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/05/2013, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 00:54

SENTENÇA

•26/06/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:09

SENTENÇA

•09/11/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 18:16

Todos os documentos(46)

SENTENÇA

•14/06/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 00:54

SENTENÇA

•26/06/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:09

SENTENÇA

•09/11/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 19:47

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/07/2016, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2016, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2016, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2016, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2015, 17:39

CERTIDÃO

•15/10/2015, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2015, 18:25

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•09/09/2015, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2015, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2015, 19:51

DECISÃO

•28/08/2014, 17:14

DESPACHO

•24/04/2014, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2014, 17:02

DESPACHO

•29/11/2013, 19:19

DESPACHO

•22/08/2013, 13:55

CERTIDÃO

•24/07/2013, 17:38

DESPACHO

•29/05/2013, 19:05