Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006031-72.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

RONALDO AMBONI FERRAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

OAB/RS 027554·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA SILVEIRA FERRAO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2025, 01:31

Juntada de Petição

20/01/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/01/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:11

Determinada a intimação

08/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/06/2024, 17:26

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2025, 01:31

Juntada de Petição

20/01/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:21

10/01/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:11

Determinada a intimação

08/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:12

Determinada a intimação

11/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:21

Determinada a intimação

24/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/04/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/04/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/04/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:48

Determinada a intimação

02/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088076620234040000/TRF

02/02/2024, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/12/2023, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088076620234040000/TRF

22/11/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/07/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/07/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/07/2023, 18:00

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/07/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/07/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

06/07/2023, 15:22

Juntada de Petição

30/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

30/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

30/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060072-96.2023.4.04.9445/TRF (RONALDO AMBONI FERRAO)

22/06/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060073-81.2023.4.04.9445/TRF (PAULO ROGERIO DOS SANTOS)

22/06/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/05/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031736 processada no TRF4 com o no. 50600729620234049445/TRF (RONALDO AMBONI FERRAO)

27/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031736 processada no TRF4 com o no. 50600738120234049445/TRF (PAULO ROGERIO DOS SANTOS)

27/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031736

05/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/05/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088076620234040000/TRF

28/04/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/04/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2023, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031736

25/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:28

Determinada a intimação

04/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

17/03/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088076620234040000/TRF

16/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/02/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:14

Determinada a intimação

13/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2022, 18:14

Juntada de Petição

31/08/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

20/06/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

09/05/2022, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

09/05/2022, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50060317220204047122

09/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RONALDO AMBONI FERRAO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB RS027554) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006031-72.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

01/02/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 08:32

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 18:38

Despacho

11/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2021, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50599197920204040000/TRF

18/05/2021, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

19/04/2021, 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50599197920204040000/TRF

13/04/2021, 15:28

Despacho

09/04/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 11:43

Juntada de Petição

06/04/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 18:07

Decisão interlocutória

22/03/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/02/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2021, 19:38

Determinada a intimação

14/02/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/02/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2021, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50599197920204040000/TRF

07/01/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/01/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50599197920204040000/TRF

17/12/2020, 22:30

Juntada de Petição

17/12/2020, 13:43

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:32

Juntada de Petição

15/12/2020, 17:16

Juntada de Petição

15/12/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/12/2020, 14:20

Decisão interlocutória

10/12/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/12/2020, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/11/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2020, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/11/2020, 22:38

Juntado(a)

05/11/2020, 22:36

Determinada a intimação

04/11/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 21:33

Juntado(a)

03/11/2020, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 17:01

OUTROS

•09/05/2022, 17:01

SENTENÇA

•29/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 09:30

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 17:01

OUTROS

•09/05/2022, 17:01

SENTENÇA

•29/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:07

OUTROS

•17/02/2021, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 21:33