Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: CLEITON ORTIZ FOGACA EDITAL Nº 700014293042 PRAZO: 20 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5002225-64.2021.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada CLEITON ORTIZ FOGACA, brasileiro(a), filho(a) de Aurelia Paiva Ortiz e de Osvandir Fogaça, nascido(a) em 16/04/1991, natural de Foz do Iguaçu/PR, RG nº 12.760.119-4 SSP/PR, CPF nº 086.485.759-40. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 297,95, da pena de multa, no valor de R$ 22.667,90, e do ressarcimento pelo extravio da tornozeleira eletrônica, na quantia de R$ 2.230,00. A soma relativa aos valores devidos (total: R$ 25.046,88) poderá ser parcelada em até 77 prestações mensais de R$ 325,29 cada. Os pagamentos deverão ser efetuados na conta judicial nº 1270.005.86415244-5, da Caixa Econômica Federal, por meio de depósito ou TED judicial1. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de guia de depósito a ser gerada pela parte executada no site www.jfpr.jus.br: ► Na área acesso rápido, clicar em Guia de Depósitos Judiciais ► Clicar em Guia de Depósitos Judiciais JFPR ► em Tipo de depósito, selecionar a opção Depósito judicial - em continuação ► inserir o nº do processo (50022256420214047002) e clicar em Consultar ► em Informe a conta na qual será realizado o depósito, selecionar a conta disponível e preencher os demais campos [Telefone para contato | Período de apuração (no formato mês/ano do mês atual) | Valor total do depósito] e clicar em Gerar identificador de depósito (botão disponível no canto superior direito). No caso de impossibilidade, a guia deverá ser gerada pela Caixa Econômica Federal e disponibilizada ao depositante, conforme Resolução nº 98/2017 do TRF4 e Resolução nº 406/2016 do CJF.
Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002225-64.2021.4.04.7002/PR