Procedimento Comum Cível 5001670-44.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 123.067,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ABEL LUCAS DE MELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:16

Decisão interlocutória

25/11/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 15:49

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 22:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 22:20

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:16

Decisão interlocutória

25/11/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/08/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/07/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50016704420174047113

11/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABEL LUCAS DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001670-44.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

16/03/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/03/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

12/03/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

16/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01S para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 14:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/05/2019, 14:13

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

29/03/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

03/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

21/02/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/01/2019, 00:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 10:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2018, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/10/2018, 02:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/10/2018, 02:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/10/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

06/04/2018, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/04/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/03/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 18:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/03/2018, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2018, 07:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2018, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2017, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/12/2017, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/12/2017, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

29/11/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/11/2017, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/11/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2017, 22:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/10/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

18/10/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 14:08

Juntada - Peças Digitalizadas

17/10/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 18:20

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 11:02

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2017, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:05

Ato Ordinatório

25/07/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2017, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15

29/05/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/05/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2017, 16:00

Juntada de Petição

15/05/2017, 09:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 16:14

Juntada de Petição

11/05/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2017, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/05/2017, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2017, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2017, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2017, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:55

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:20

SENTENÇA

•03/02/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 17:49

DESP/DEC PARTES

•30/10/2017, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 13:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 22:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:20

SENTENÇA

•03/02/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 17:49

DESP/DEC PARTES

•30/10/2017, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 16:57