Apelação Cível 5006199-79.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 104.704,85

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

GILMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS 099457·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS 099457·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

21/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

21/10/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 391

22/09/2022, 15:43

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

21/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

21/10/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:13

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:23

17/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 391

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

22/08/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

12/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

12/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 10:36

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

20/07/2022, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2022, 15:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 10:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 16

06/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

04/07/2022, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 10:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 31

22/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/06/2022, 16:29

Retirado de pauta

22/03/2022, 18:50

Juntada de Petição

22/03/2022, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Período da sessão: <b>29/03/2022 00:00 a 05/04/2022 16:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 198

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 13:54

Juntada de Petição

17/03/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

31/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 10:46

Determinada a intimação

26/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

26/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

14/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2021, 16:56

Determinada a intimação

13/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

12/05/2021, 18:41

Juntada de Petição

12/05/2021, 09:41

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:25

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - ST5 -> GAB51

25/09/2019, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/08/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 11:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

31/07/2019, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

31/07/2019, 10:24

Juntada de Petição

04/02/2019, 16:44

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

17/08/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2018, 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/08/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 14:41

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

06/08/2018, 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

06/08/2018, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

06/08/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2018, 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

25/07/2018, 15:40

Juntada de Petição

25/07/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 15:49

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:27

PETIÇÃO

•21/09/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 15:40