Execução Contra a Fazenda Pública 5000733-84.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 135.830,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

EMERSON ALFAIATE

CPF

Autor

LORENA ALFAIATE

CPF

Autor

SUIANE BEATRIZ ALFAIATE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARRONI ROSA LOPES

OAB/RS 066697·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

12/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

12/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:14

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

04/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Juntado(a)

22/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

19/02/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:00

Juntado(a)

05/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 153 e 154

22/01/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:14

Despacho

10/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:39

Juntada de Petição

10/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028760-16.2022.4.04.9388/TRF (EMERSON ALFAIATE)

28/12/2023, 10:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028761-98.2022.4.04.9388/TRF (SUIANE BEATRIZ ALFAIATE)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 07:54

Despacho

05/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:52

Juntado(a)

05/12/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

24/11/2022, 15:06

Juntada de Petição

24/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

23/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139150-76.2022.4.04.9445/TRF (Diego Marroni Rosa Lopes)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084421 processada no TRF4 com o no. 50287601620224049388/TRF (EMERSON ALFAIATE)

29/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084421 processada no TRF4 com o no. 50287619820224049388/TRF (SUIANE BEATRIZ ALFAIATE)

29/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084421 processada no TRF4 com o no. 51391507620224049445/TRF (Diego Marroni Rosa Lopes)

29/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084421

27/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

18/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 09:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084421

18/10/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

10/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:59

Despacho

07/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 10:07

Juntada de Petição

01/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

15/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2022, 16:40

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/05/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

03/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

18/04/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50007338420204047127

14/04/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EMERSON ALFAIATE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Diego Marroni Rosa Lopes (OAB RS066697) APELADO: SUIANE BEATRIZ ALFAIATE (AUTOR) ADVOGADO: Diego Marroni Rosa Lopes (OAB RS066697) APELADO: LORENA ALFAIATE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: Diego Marroni Rosa Lopes (OAB RS066697) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000733-84.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

30/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/04/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 48

10/03/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 17:32

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/01/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/01/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2020, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 06/10/2020 14:57:52)

15/10/2020, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/10/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 17:45

Juntada de Petição

04/09/2020, 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2020, 11:19

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/08/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/06/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/06/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/06/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:08

Determinada a citação

18/06/2020, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:59

IMPUGNAÇÃO

•21/08/2022, 18:29

PETIÇÃO

•03/05/2022, 14:38

CÁLCULOS

•03/05/2022, 14:38

OUTROS

•03/05/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 18:03

SENTENÇA

•08/03/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 19:19