Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012647-08.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.899,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CRISTINA BOENI

CPF

Autor

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ROGERIO ANTONIO BOENI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE TERESINHA MARTINI

OAB/RS 019286·CPF·Representa: Autor

TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER

OAB/RS 040838·CPF·Representa: Autor

MOZARTH MARTINI SPIER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

09/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 17:57

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2023, 21:22

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:51

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legal

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09/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 17:57

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

14/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013401-15.2023.4.04.9445/TRF (ROGERIO ANTONIO BOENI)

22/03/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013402-97.2023.4.04.9445/TRF (MARTINI & SPIER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/03/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008070 processada no TRF4 com o no. 50134029720234049445/TRF (MARTINI & SPIER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

24/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008070 processada no TRF4 com o no. 50134011520234049445/TRF (ROGERIO ANTONIO BOENI)

24/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008070 processada no TRF4 com o no. 50134011520234049445/TRF (MARTINI & SPIER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

24/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710008070

16/02/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710008070

06/02/2023, 13:39

Decisão interlocutória

03/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/01/2023, 17:27

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/11/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/10/2022, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 13:10

Decisão interlocutória

06/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2022, 19:21

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50126470820204047108

20/04/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CRISTINA BOENI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO: ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) APELADO: ROGERIO ANTONIO BOENI (Sucessor) ADVOGADO: ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO: EVANDRO LUIZ SPIER (OAB RS028543) ADVOGADO: Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012647-08.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

03/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

25/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 17:24

Despacho

20/01/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2020, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/11/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2020, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2020, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2020, 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2020, 21:13

Determinada a citação

10/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2020, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 10/08/2020 15:37:59)

10/08/2020, 15:44

Juntado(a)

10/08/2020, 08:57

Juntada de Petição

07/08/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:26

IMPUGNAÇÃO

•22/11/2022, 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 11:55

SENTENÇA

•10/06/2021, 10:21

SENTENÇA

•19/04/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 17:06