Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048316-83.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 67.112,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CLAUDETE GUIMARAES PADILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL KRAFT TRAMUNT

OAB/RS 058407·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado

06/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 00:48

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado

06/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 00:52

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

02/04/2024, 14:34

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:33

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:03

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013492-82.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDETE GUIMARAES PADILHA)

28/12/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/08/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:01

Decisão interlocutória de Mérito

23/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

08/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039211-89.2023.4.04.9445/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016219 processada no TRF4 com o no. 50134928220234049388/TRF (CLAUDETE GUIMARAES PADILHA)

01/04/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016219 processada no TRF4 com o no. 50134928220234049388/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/04/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016219 processada no TRF4 com o no. 50392118920234049445/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/04/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016219

30/03/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

17/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

16/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016219

06/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:02

Despacho

06/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:53

Determinada a intimação

15/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50483168320194047100

13/04/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDETE GUIMARAES PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: RAUL KRAFT TRAMUNT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048316-83.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

31/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2020, 09:53

Juntada de Petição

11/12/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 20:18

Julgado procedente o pedido

10/11/2020, 20:18

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2020, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/01/2020, 23:59

Determinada a citação

14/01/2020, 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2019, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/09/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:34

CERTIDÃO

•06/03/2023, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2021, 08:35

SENTENÇA

•10/11/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 16:32