Apelação Cível 5009314-82.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 92.656,37

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON GOMES LENCINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

10/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

10/03/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/01/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2024, 21:12

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 21:04

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

02/12/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

10/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

10/03/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:01

17/01/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2024, 21:12

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 21:04

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

02/12/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 07:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2023, 18:55

Recurso Especial sobrestado

13/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:29

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2022, 14:45

Recurso Especial sobrestado

16/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

17/08/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:19

Deferido o pedido

02/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

02/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

18/07/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 16:50

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

10/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 10:29

Determinada a intimação

28/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

27/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

25/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

05/04/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 17:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Período da sessão: <b>29/03/2022 00:00 a 05/04/2022 16:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 238

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 19:05

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 16:18