Apelação Cível 5000004-91.2016.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 75.450,38

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ERICA BAUMGRATZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA04

14/02/2023, 16:37

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 18:16

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Não conhecido o recurso

24/08/2022, 19:15

Recurso Especial Admitido

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 12:36

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA04

14/02/2023, 16:37

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 18:16

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 19:15

22/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Não conhecido o recurso

24/08/2022, 19:15

Recurso Especial Admitido

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 19:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

27/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 21:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 345

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

03/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:55

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

01/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

01/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2022, 08:48

Juntada de Petição

21/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

05/04/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Período da sessão: <b>29/03/2022 00:00 a 05/04/2022 16:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 13:54

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

22/10/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 21:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

16/09/2021, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

31/08/2021, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Período da sessão: <b>09/09/2021 00:00 a 16/09/2021 14:00</b>

30/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 41

27/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2021, 15:35

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

26/07/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

14/07/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

13/07/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

11/06/2021, 19:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/06/2021, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Período da sessão: <b>04/06/2021 00:00 a 11/06/2021 14:00</b>

25/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1162

24/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2021, 15:50

Recebimento - RSSLEUA04 -> TRF4

13/04/2020, 17:52

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

13/04/2020, 17:51

Trânsito em Julgado

23/05/2019, 14:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA04

23/05/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/05/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/05/2019, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2019, 13:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

06/05/2019, 13:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/05/2019, 07:28

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

30/04/2019, 17:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/04/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 625

11/04/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/04/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 18:34

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•06/05/2019, 13:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 19:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 18:34

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•06/05/2019, 13:50

EXTRATO DE ATA

•03/05/2019, 07:28