Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002474-17.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 67.366,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DUTRA DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS 053720·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

04/11/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado

03/11/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 02:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 28/10/2025 02:59:43)

29/10/2025, 12:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50024741720184047100/TRF

10/10/2025, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

28/03/2025, 19:01

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

04/11/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado

03/11/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 03:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 14:58

03/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 02:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 28/10/2025 02:59:43)

29/10/2025, 12:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50024741720184047100/TRF

10/10/2025, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

28/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2025, 18:43

Despacho

27/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:05

Determinada a intimação

20/08/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 03:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:32

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033619-75.2022.4.04.9388/TRF (PAULO HENRIQUE DUTRA DE CAMPOS)

28/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 19:40

Juntada de Petição

06/09/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163686-54.2022.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104868 processada no TRF4 com o no. 50336197520224049388/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104868 processada no TRF4 com o no. 51636865420224049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104868 processada no TRF4 com o no. 50336197520224049388/TRF (PAULO HENRIQUE DUTRA DE CAMPOS)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104868

19/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104868

14/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 22:01

Determinada a intimação

20/07/2022, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50024741720184047100

07/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO HENRIQUE DUTRA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002474-17.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/07/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 18:22

Julgado procedente o pedido

21/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 18:22

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/04/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 09:53

Juntada de Petição

17/12/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

04/12/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

24/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/05/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/12/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/11/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 11:25

Juntado(a)

26/10/2018, 11:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2018, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/08/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/07/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/07/2018, 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2018, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2018, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 22:01

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•16/04/2021, 00:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2020, 09:44

SENTENÇA

•21/10/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:58

INFORMAÇÃO

•07/11/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 16:43

OUTROS

•19/01/2018, 17:07