Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012534-33.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 65.179,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

DANIELA MENEGAT BIONDO

CPF

Autor

DARCI LICHS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/03/2024, 10:42

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004007-58.2023.4.04.9388/TRF (DARCI LICHS)

28/12/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016585-76.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016584-91.2023.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

22/03/2023, 11:24

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/03/2024, 10:42

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004007-58.2023.4.04.9388/TRF (DARCI LICHS)

28/12/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016585-76.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016584-91.2023.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

22/03/2023, 11:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103839 processada no TRF4 com o no. 50040075820234049388/TRF (DARCI LICHS)

01/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103839 processada no TRF4 com o no. 50040075820234049388/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

01/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103839 processada no TRF4 com o no. 50165849120234049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

01/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103839 processada no TRF4 com o no. 50165857620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103839

18/02/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/01/2023, 14:39

Juntada de Petição

30/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/12/2022, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103839

13/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

13/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/12/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103839

12/12/2022, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 05:57

Decisão interlocutória

24/11/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:37

Juntada de Petição

02/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/08/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

27/06/2022, 15:31

Despacho

27/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 11:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50125343320154047107

27/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DARCI LICHS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012534-33.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

21/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/02/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/12/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 19:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/06/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/05/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

22/03/2021, 23:59

Juntado(a)

17/03/2021, 17:37

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2021, 16:35

Expedição de ofício

15/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/02/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/09/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/08/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/08/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:23

Decisão interlocutória

19/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 19:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50125343320154047107

10/08/2020, 10:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:12

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX02F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 18:38

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

04/11/2016, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/11/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

06/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/10/2016, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2016, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2016, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/09/2016, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2016, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2016, 18:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2016, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2016, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2016, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/04/2016, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2016, 14:13

Juntado(a)

13/04/2016, 13:55

Juntado(a)

12/04/2016, 15:40

Lavrada Certidão

12/04/2016, 15:39

Expedido Ofício

12/04/2016, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2016, 10:18

Juntado(a)

21/03/2016, 15:52

Juntado(a)

14/03/2016, 14:01

Lavrada Certidão

11/03/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/03/2016, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2016, 09:52

Juntada de Petição

09/03/2016, 09:33

Expedido Ofício

03/03/2016, 17:16

Expedido Ofício

03/03/2016, 17:16

Expedido Ofício

03/03/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/03/2016, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/03/2016, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 10:27

Despacho/Decisão - de Expediente

29/02/2016, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2016, 16:53

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX02F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 14:39

Ato Ordinatório

01/12/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2015, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2015, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/11/2015, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2015, 08:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2015, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2015, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2015, 10:32

Juntado(a)

21/10/2015, 10:31

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX02S para RSCAX03S)

09/10/2015, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

09/10/2015, 16:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/10/2015 11:15:12)

09/10/2015, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/10/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2015, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2015, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2015, 13:33

Juntado(a)

14/09/2015, 13:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Sentença - 11/09/2015 14:41:25)

11/09/2015, 14:59

Juntada de Petição

10/09/2015, 17:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/09/2015, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:31

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 12:23

SENTENÇA

•01/09/2016, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 10:57