Apelação / Remessa Necessária 5017863-72.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2025, 16:25

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 17:13

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/08/2022, 22:41

Juntada de Petição

11/08/2022, 22:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2025, 16:25

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 17:13

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 22:41

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28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/08/2022, 22:41

Juntada de Petição

11/08/2022, 22:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:39

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 10:49

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/05/2022, 14:28

Juntada de Petição

30/04/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2022, 19:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/03/2022, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 546

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

14/12/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

13/10/2021, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 585

22/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2021, 23:59

Retirada de pauta

14/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 10:41

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 09:00:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 09:00</b><br>Sequencial: 317

01/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2021, 14:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/06/2016, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:26