Procedimento Comum Cível 5005964-77.2019.4.04.7208 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5005964-77.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:10

Mudança de Parte

24/10/2025, 11:10

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:05

Publicação

17/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005964-77.2019.4.04.7208/SC INTERESSADO: THAISA NARA VICTOR FRANCISCO ADVOGADO(A): THAISA NARA VICTOR FRANCISCO DESPACHO/DECISÃO Alegando ter interesse na aquisição do apartamento 202 do edifício localizado na Rua Franklin Máximo Pereira, 78, Centro, Itajaí/SC em 1ª praça de leilão prevista para ocorrer no dia 01.09.2025, pessoa diversa das partes cadastradas no processo requereu a intimação da Caixa Econômica Federal para prestar informações relativas ao valor atualizado de operação não especificada de modo suficiente pela peticionante, a qual seria, em tese, vinculada ao imóvel referido (processo 5005964-77.2019.4.04.7208/SC, evento 60, PET_INTERCORRENTE1). Primeiramente, ressalto que o imóvel mencionado pela peticionante, o apartamento 202 do edifício localizado na Rua Franklin Máximo Pereira, 78, Centro, Itajaí/SC, difere daquele descrito no contrato por instrumento particular de compra e venda de imóvel juntado ao presente processo, que é o do apartamento 201, mais a vaga de garagem 26, mais o box 19 do Condomínio Residencial Dom Eduardo, localizado na Rua Franklin Máximo Pereira, 78, Centro, Itajaí/SC (processo 5005964-77.2019.4.04.7208/SC, evento 1, ANEXOSPET5, p. 20). Por fim, observo que é descabido que terceira pessoa, alheia ao processo, pretenda dele se valer, após já julgado e baixado, para obter informações acerca de operação financeira cujos dados são acobertados por sigilo bancário. Se pretende a peticionante obter dados da operação financeira, deve requerê-los diretamente às partes contratantes, não havendo razão para que a obtenção dos dados se dê com intermediação jurisdicional em ação judicial em que não é ela parte e sequer interessada. Ante o exposto, indefiro o pedido (processo 5005964-77.2019.4.04.7208/SC, evento 60, PET_INTERCORRENTE1). Intime-se a peticionante e, depois, dê-se baixa independentemente de novas intimações.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:32

Outras Decisões

15/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:10

Reativação

15/09/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:58

Baixa Definitiva

27/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 07:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005964-77.2019.4.04.7208/SC INTERESSADO: THAISA NARA VICTOR FRANCISCO ADVOGADO(A): THAISA NARA VICTOR FRANCISCO DESPACHO/DECISÃO Alegando ter interesse na aquisição do apartamento 202 do edifício localizado na Rua Franklin Máximo Pereira, 78, Centro, Itajaí/SC em 1ª praça de leilão prevista para ocorrer no dia 01.09.2025, pessoa diversa das partes cadastradas no processo requereu a intimação da Caixa Econômica Federal para prestar informações relativas ao valor atualizado de operação não especificada de modo suficiente pela peticionante, a qual seria, em tese, vinculada ao imóvel referido (processo 5005964-77.2019.4.04.7208/SC, evento 60, PET_INTERCORRENTE1). Primeiramente, ressalto que o imóvel mencionado pela peticionante, o apartamento 202 do edifício localizado na Rua Franklin Máximo Pereira, 78, Centro, Itajaí/SC, difere daquele descrito no contrato por instrumento particular de compra e venda de imóvel juntado ao presente processo, que é o do apartamento 201, mais a vaga de garagem 26, mais o box 19 do Condomínio Residencial Dom Eduardo, localizado na Rua Franklin Máximo Pereira, 78, Centro, Itajaí/SC (processo 5005964-77.2019.4.04.7208/SC, evento 1, ANEXOSPET5, p. 20). Por fim, observo que é descabido que terceira pessoa, alheia ao processo, pretenda dele se valer, após já julgado e baixado, para obter informações acerca de operação financeira cujos dados são acobertados por sigilo bancário. Se pretende a peticionante obter dados da operação financeira, deve requerê-los diretamente às partes contratantes, não havendo razão para que a obtenção dos dados se dê com intermediação jurisdicional em ação judicial em que não é ela parte e sequer interessada. Ante o exposto, indefiro o pedido (processo 5005964-77.2019.4.04.7208/SC, evento 60, PET_INTERCORRENTE1). Intime-se a peticionante e, depois, dê-se baixa independentemente de novas intimações.

16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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