Cumprimento de sentença 5019991-89.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ALEX SANDRO VERGARA BORGES

CPF

Autor

DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL

CPF

Autor

PATRICIA DACAS

Autor

ALEX SANDRO VERGARA BORGES

CPF

Reu

DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA

OAB/SC 017382·CPF·Representa: Autor

MARIAH MARTINS

OAB/SC 039723·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SOARES DA CRUZ

OAB/SC 045165·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEX SANDRO VERGARA BORGES

CPF

Autor

DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL

CPF

Autor

PATRICIA DACAS

Autor

ALEX SANDRO VERGARA BORGES

CPF

Reu

DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL

CPF

Reu

PATRICIA DACAS

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA

OAB/SC 017382·CPF·Representa: Autor

MARIAH MARTINS

OAB/SC 039723·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SOARES DA CRUZ

OAB/SC 045165·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA

OAB/SC 017382·CPF·Representa: Réu

MARIAH MARTINS

OAB/SC 039723·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SOARES DA CRUZ

OAB/SC 045165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

06/03/2026, 01:03

Petição

10/02/2026, 13:12

Publicação

10/02/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC EXECUTADO: PATRICIA DACAS ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: ALEX SANDRO VERGARA BORGES ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:53

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 14:49

Petição

03/02/2026, 11:28

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição

24/12/2025, 09:53

Confirmada

24/12/2025, 09:53

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:39

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:38

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:38

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(125)

Trânsito em julgado

06/03/2026, 01:03

Petição

10/02/2026, 13:12

Publicação

10/02/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC EXECUTADO: PATRICIA DACAS ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: ALEX SANDRO VERGARA BORGES ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

Documentos

•09/02/2026, 00:00

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:53

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 14:49

Petição

03/02/2026, 11:28

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição

24/12/2025, 09:53

Confirmada

24/12/2025, 09:53

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:39

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:38

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:38

Documento (Certidão)

24/12/2025, 08:38

Expedida/certificada

15/12/2025, 15:05

Mero expediente

15/12/2025, 15:05

Depósito de Bens/Dinheiro

12/12/2025, 08:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:38

Documento (Certidão)

11/12/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:50

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:04

Petição

06/11/2025, 13:49

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:04

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:31

Publicação

03/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN EXECUTADO: PATRICIA DACAS ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 29/10/2025 - Juntado(a) Evento 122 - 28/10/2025 - Despacho

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:15

Expedida/certificada

29/10/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:44

Mero expediente

28/10/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 11:30

Publicação

28/10/2025, 02:32

Petição

27/10/2025, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN EXECUTADO: PATRICIA DACAS ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: ALEX SANDRO VERGARA BORGES ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 21/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 109 - 21/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 108 - 21/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 106 - 17/10/2025 - Despacho

27/10/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

25/10/2025, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

25/10/2025, 08:33

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 11:31

Expedida/certificada

24/10/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Petição

14/07/2025, 19:26

Publicação

24/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN EXECUTADO: PATRICIA DACAS ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: ALEX SANDRO VERGARA BORGES ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 20/06/2025 - Juntada de certidão Evento 95 - 20/06/2025 - Juntada de certidão Evento 94 - 20/06/2025 - Juntada de certidão Evento 93 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 19:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 18:40

Expedida/certificada

20/06/2025, 18:40

Documento (Certidão)

20/06/2025, 18:39

Documento (Certidão)

20/06/2025, 18:39

Documento (Certidão)

20/06/2025, 18:39

Petição

16/06/2025, 14:27

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:27

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:02

Petição

22/04/2025, 12:24

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 10:44

Petição

01/04/2025, 16:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição

19/12/2024, 12:31

Expedida/certificada

11/12/2024, 12:31

Petição

21/11/2024, 09:47

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 19:09

Movimentação processual

30/10/2024, 19:02

Movimentação processual

30/10/2024, 19:02

Movimentação processual

30/10/2024, 19:02

Mero expediente

29/10/2024, 17:01

Mudança de Classe Processual

24/10/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 18:18

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:03

Petição

07/10/2024, 18:50

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:06

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:06

Recebimento

03/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO VERGARA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELANTE: PATRICIA DACAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELANTE: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE SCHMIDT DE MOURA PROCURADOR(A): MARIAH MARTINS PROCURADOR(A): WILLIAM SOARES DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO VERGARA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELANTE: PATRICIA DACAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELANTE: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE SCHMIDT DE MOURA PROCURADOR(A): MARIAH MARTINS PROCURADOR(A): WILLIAM SOARES DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO VERGARA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELANTE: PATRICIA DACAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELANTE: DEBORA BATISTA ARAUJO DE PINA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE SCHMIDT DE MOURA PROCURADOR(A): MARIAH MARTINS PROCURADOR(A): WILLIAM SOARES DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019991-89.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

29/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2020, 14:52

Petição

29/06/2020, 15:57

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:40

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2020, 13:54

Petição

22/04/2020, 19:11

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 08:09

Petição

09/03/2020, 14:44

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 17:41

Petição

23/01/2020, 16:23

Conclusão (para julgamento)

22/01/2020, 15:15

Petição

20/01/2020, 14:56

Petição

20/01/2020, 14:55

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2019, 13:36

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição

11/12/2019, 13:54

Expedida/certificada

02/12/2019, 17:08

Conclusão (para julgamento)

02/12/2019, 13:47

Petição

02/12/2019, 11:27

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Petição

22/11/2019, 12:14

Petição

21/11/2019, 15:36

Petição

21/11/2019, 10:12

Expedida/certificada

13/11/2019, 18:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/11/2019, 13:12

Petição

05/11/2019, 17:11

Petição

24/09/2019, 14:46

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:43

Expedida/certificada

10/09/2019, 14:42

Expedida/certificada

10/09/2019, 14:42

Antecipação de tutela

10/09/2019, 13:45

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 12:50

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 17:33

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00

•29/06/2023, 00:00