Cumprimento de sentença 5004231-80.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaProtesto de CDACumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CRISTIANE PAGANI

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PAGANI

OAB/PR 055119·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PAGANI

OAB/PR 055119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:11

Trânsito em julgado

09/10/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:00

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:25

Publicação

20/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004231-80.2022.4.04.7205/SC EXEQUENTE: CRISTIANE PAGANI ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 19:41

Publicação

12/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004231-80.2022.4.04.7205/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: CRISTIANE PAGANI ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 07/08/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 115 - 07/08/2025 - OFÍCIO

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:11

Trânsito em julgado

09/10/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:00

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:25

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004231-80.2022.4.04.7205/SC EXEQUENTE: CRISTIANE PAGANI ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 19:41

Publicação

12/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004231-80.2022.4.04.7205/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: CRISTIANE PAGANI ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 07/08/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 115 - 07/08/2025 - OFÍCIO

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:41

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:37

Documento (Certidão)

07/08/2025, 08:59

Confirmada

06/08/2025, 10:23

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:32

Mero expediente

05/08/2025, 16:32

Publicação

04/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004231-80.2022.4.04.7205/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: CRISTIANE PAGANI ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 31/07/2025 - Juntada de certidão Evento 102 - 31/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 101 - 31/07/2025 - PETIÇÃO Evento 100 - 31/07/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:30

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:43

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 08:32

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:14

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:48

Mero expediente

26/06/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:54

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:07

Por decisão judicial

07/02/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:24

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:51

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:55

Expedida/certificada

04/11/2024, 11:54

Expedida/certificada

04/11/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:43

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:21

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:34

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:07

Mero expediente

10/04/2024, 17:07

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:10

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:41

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:48

Documento (Certidão)

01/02/2024, 15:47

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 17:23

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:08

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

31/10/2023, 15:55

Expedida/certificada

30/10/2023, 20:09

Mudança de Classe Processual

30/10/2023, 20:06

Outras Decisões

30/10/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:14

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:35

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 21:23

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:54

Recebimento

18/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004231-80.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

29/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2023, 13:15

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:02

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 06:02

Expedida/certificada

16/03/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 21:14

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:03

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 20:20

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:57

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:56

Confirmada

23/09/2022, 17:56

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:51

Julgamento em Diligência

14/09/2022, 13:49

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:51

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 14:48

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:55

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:33

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:47

Ato ordinatório

09/05/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 19:48

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:33

Antecipação de tutela

29/04/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 14:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/04/2022, 23:30

Incompetência

27/04/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 17:43

Distribuição (dependência)

21/03/2022, 16:58

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

•29/06/2023, 00:00