Execução da Pena 5020022-09.2019.4.04.7201 - TRF4

Execução da Pena 5020022-09.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 02/06/2026 14:23:44 - Referente ao evento (seq. 179) CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR (02/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 19/05/2026 14:21:10 - Blumenau - 16ª Promotoria de Justiça - MANIFESTAÇÃO com prazo de 5 dias corridos Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201. Intimação - Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - sala 120 - 1 andar (Fórum de Justiça) - Velha - Blumenau/SC - CEP: 89.036-901 - Fone: (47) 3321-9303 - E-mail: blumenau.vep@ tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Autos nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) Rua General Osório, 4585 - Velha - BLUMENAU/SC - CEP: 89.032-240 MANDADO DE INTIMAÇÃO - RÉU PRESO OBJETO: Intimação da(s) pessoa(s) a seguir relacionada: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) residente no(a) Rua General Osório, 4585 - Velha - BLUMENAU/SC - CEP: 89.032- 240 DESCRIÇÃO - Para tomar ciência do teor da decisão: " Ante o exposto, com fundamento no art. 111 da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO os cálculos do SEEU e DECLARO somadas as penas da condenação (Autos n. 5004440- 93.2024.8.24.0025) às demais já supracitadas e fiscalizadas no presente PEC. Permanece como data-base o dia 05/07/2024 (data da última prisão e falta grave). Muito embora a nova condenação seja em crime hediondo, verifica-se que não é reincidente específico em crimes de natureza, de modo que utilizo o percentual de progressão de 40% ( Tema 1084, do STJ). Considerando a reincidência, houve alteração da fração do livramento condicional para 1/2. O regime de cumprimento das penas será o fechado, na forma do art. 111, da LEP, c /c art. 33, do CP e vez que, bem como do atestado de penas a cumprir - conforme cópias em regime inicial da nova condenação. " anexo. OBSERVAÇÕES: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br (pelo sistema SEEU) PPVFT RBUP3 D49Z4 P527T Blumenau, 29 de julho de 2025. Carlos Henrique Horst Técnico(a) Judiciário(a)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Processo nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Processo nº: 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Santa Catarina Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução penal para fiscalizar as penas imposta a ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, vindo os autos conclusos para análise de soma de penas, considerando a condenação noticiada no Sequencial 80.7 (Autos n. 5004440-93.2024.8.24.0025). Com a nova guia de recolhimento juntada aos autos, o(a) sentenciado(a) passa a cumprir as seguintes condenações: 5005391-07.2017.4.04.7209, 5004440-93.2024.8.25.0025, cujas penas totalizam 12 anos 9 meses 8 dias, e remanescente de 11 anos 9 meses 19 dias. Compulsando os relatórios do SEEU, verifica-se que a pena, tipo penal, bem como os períodos de prisão foram devidamente lançados no sistema. Ante o exposto, com fundamento no art. 111 da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO os cálculos do SEEU e DECLARO somadas as penas da condenação (Autos n. 5004440- 93.2024.8.24.0025) às demais já supracitadas e fiscalizadas no presente PEC. Permanece como data-base o dia 05/07/2024 (data da última prisão e falta grave). Muito embora a nova condenação seja em crime hediondo, verifica-se que não é reincidente específico em crimes de natureza, de modo que utilizo o percentual de progressão de 40% ( Tema 1084, do STJ). Considerando a reincidência, houve alteração da fração do livramento condicional para 1/2. O regime de cumprimento das penas será o fechado, na forma do art. 111, da LEP, c /c art. 33, do CP e vez que regime inicial da nova condenação. Proceda-se ao lançamento do incidente de soma de penas e expeça-se novo relatório de penas, onde já constarão as novas projeções de benefícios. Intimem-se. Blumenau (SC), data de assinatura. Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - sala 120 - 1 andar (Fórum de Justiça) - Velha - Blumenau/SC - CEP: 89.036-901 - Fone: (47) 3321-9303 - E-mail: blumenau.vep@ tjsc.jus.br Assinado Digitalmente Magistrado(a) Signatário(a) da Assinatura Digital

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201. Intimação - Rua do Príncipe, 123 - 1º andar - Centro - Joinville/SC - CEP: 89.201-002 - Fone: (47) 3451-3616 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE JOINVILLE 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE Autos nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) Gen. Osório, 4585 Presídio Regional de Blumenau - Salto Weissbach - BLUMENAU/SC - CEP: 89.032--23 De ordem do MM. Juiz Federal/Substituto, nos termos da Portaria n.º 344, de 29/03/2019, desta 1ª Vara Federal de Joinville/SC, esta Secretaria, consoante termo de audiência do seq. 69.1, dá ciência às partes da juntada de cópia da sentença condenatória proferida em face do apenado ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA e respectiva decisão de recebimento dos recursos de apelação interpostos em face da mencionada sentença. Joinville, 27 de novembro de 2024. Evandro Roque Zamboni Analista Judiciário

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE JOINVILLE 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE Autos nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) SANDRA, - Centro - SANTA CARMEM/MT - CEP: 78.545-000 - Telefone: 47996351560 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n.º 344, de 29/03/2019, desta 1ª Vara Federal de Joinville/SC, esta Secretaria intima o apenado, por sua DEFENSORA DATIVA, para em 10 (dez) dias manifestar-se nos autos sobre prisão em flagrante do apenado nos autos IP n.º 5000205-89.2024.8.24.0508/SC (Plantão TJSC), com a realização de audiência de custódia no dia 06/07/2024, convertida a prisão em preventiva, noticiados a partir do seq. 45, bem como quanto ao pedido do Ministério Público Federal de regressão de regime e declinação de competência para a Justiça Estadual (seq. 50). Joinville, 07 de outubro de 2024. Eliane Guettky Analista Judiciário

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJSC - SUBSEÇÃO DE JOINVILLE 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE Autos nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) SANDRA, - Centro - SANTA CARMEM/MT - CEP: 78.545-000 - Telefone: 47996351560 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n.º 344, de 29/03/ 2019, desta 1ª Vara Federal de Joinville/SC, esta Secretaria intima a DEFESA para em 10 (dez) dias manifestar-se sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão executória, conforme decisão judicial de 04/08/2023 e manifestação ministerial (seq. 1-98 e 101). Joinville, 18 de outubro de 2023. Eliane Guettky Analista Judiciário

20/10/2023, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 20:46

Confirmada

10/08/2023, 20:46

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:33

Mero expediente

04/08/2023, 19:13

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201. Intimação - Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - sala 120 - 1 andar (Fórum de Justiça) - Velha - Blumenau/SC - CEP: 89.036-901 - Fone: (47) 3321-9303 - E-mail: blumenau.vep@ tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Autos nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) Rua General Osório, 4585 - Velha - BLUMENAU/SC - CEP: 89.032-240 MANDADO DE INTIMAÇÃO - RÉU PRESO OBJETO: Intimação da(s) pessoa(s) a seguir relacionada: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (RG: 25665391 SSP/MT e CPF/CNPJ: 002.400.981-45) residente no(a) Rua General Osório, 4585 - Velha - BLUMENAU/SC - CEP: 89.032- 240 DESCRIÇÃO - Para tomar ciência do teor da decisão: " Ante o exposto, com fundamento no art. 111 da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO os cálculos do SEEU e DECLARO somadas as penas da condenação (Autos n. 5004440- 93.2024.8.24.0025) às demais já supracitadas e fiscalizadas no presente PEC. Permanece como data-base o dia 05/07/2024 (data da última prisão e falta grave). Muito embora a nova condenação seja em crime hediondo, verifica-se que não é reincidente específico em crimes de natureza, de modo que utilizo o percentual de progressão de 40% ( Tema 1084, do STJ). Considerando a reincidência, houve alteração da fração do livramento condicional para 1/2. O regime de cumprimento das penas será o fechado, na forma do art. 111, da LEP, c /c art. 33, do CP e vez que, bem como do atestado de penas a cumprir - conforme cópias em regime inicial da nova condenação. " anexo. OBSERVAÇÕES: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br (pelo sistema SEEU) PPVFT RBUP3 D49Z4 P527T Blumenau, 29 de julho de 2025. Carlos Henrique Horst Técnico(a) Judiciário(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Processo nº. 5020022-09.2019.4.04.7201 Processo nº: 5020022-09.2019.4.04.7201 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Santa Catarina Executado(s): ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução penal para fiscalizar as penas imposta a ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, vindo os autos conclusos para análise de soma de penas, considerando a condenação noticiada no Sequencial 80.7 (Autos n. 5004440-93.2024.8.24.0025). Com a nova guia de recolhimento juntada aos autos, o(a) sentenciado(a) passa a cumprir as seguintes condenações: 5005391-07.2017.4.04.7209, 5004440-93.2024.8.25.0025, cujas penas totalizam 12 anos 9 meses 8 dias, e remanescente de 11 anos 9 meses 19 dias. Compulsando os relatórios do SEEU, verifica-se que a pena, tipo penal, bem como os períodos de prisão foram devidamente lançados no sistema. Ante o exposto, com fundamento no art. 111 da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO os cálculos do SEEU e DECLARO somadas as penas da condenação (Autos n. 5004440- 93.2024.8.24.0025) às demais já supracitadas e fiscalizadas no presente PEC. Permanece como data-base o dia 05/07/2024 (data da última prisão e falta grave). Muito embora a nova condenação seja em crime hediondo, verifica-se que não é reincidente específico em crimes de natureza, de modo que utilizo o percentual de progressão de 40% ( Tema 1084, do STJ). Considerando a reincidência, houve alteração da fração do livramento condicional para 1/2. O regime de cumprimento das penas será o fechado, na forma do art. 111, da LEP, c /c art. 33, do CP e vez que regime inicial da nova condenação. Proceda-se ao lançamento do incidente de soma de penas e expeça-se novo relatório de penas, onde já constarão as novas projeções de benefícios. Intimem-se. Blumenau (SC), data de assinatura. Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - sala 120 - 1 andar (Fórum de Justiça) - Velha - Blumenau/SC - CEP: 89.036-901 - Fone: (47) 3321-9303 - E-mail: blumenau.vep@ tjsc.jus.br Assinado Digitalmente Magistrado(a) Signatário(a) da Assinatura Digital

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que estando o apenado ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, união estável, pintor, nascido em 09/06/1989, filho de Terezinha Vieira e Alzimiro de Lima de Oliveira, natural de Sinop/MT, CPF nº 002.400.981-45, RG nº 5.620.231/SC, com último endereço conhecido nos autos como sendo na Rua Adalberto Aureo Maba, nº 166, bairro Figueira, Gaspar/SC, executado nos autos da Execução Penal nº 5020022-09.2019.4.04.7201/SC, movida pelo Ministério Público Federal, atualmente em lugar incerto e não sabido conforme certificado e, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O para que: 1. Compareça neste Juízo, sito na Rua do Príncipe, n.º 123, 1.º Andar, Centro, Joinville/SC no dia 1º de agosto de 2023, às 16 horas, para a audiência admonitória designada, na qual serão estabelecidas as condições de cumprimento da pena em regime aberto, em razão da conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. Fica ciente de que deverá comparecer munido de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e rendimentos (carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregador). Fica ciente, ainda, de que o não comparecimento à referida audiência resultará em eventual regressão de regime e/ou expedição de mandado de prisão. A audiência será realizada de forma presencial, a partir da sede desta 1.ª Vara Federal de Joinville/SC. É admitida a participação telepresencial, com a utilização do aplicativo Zoom Cloud Meetings, desde que os participantes: possuam equipamento (computador ou celular) compatível com a utilização do aplicativo, com câmera de vídeo e dispositivos de áudio (microfone e alto-falante) funcionais, com disponibilidade de bateria e qualidade de acesso à internet (com capacidade para transmissão de áudio e vídeo em tempo real) durante toda a audiência; e estejam com vestimentas adequadas, em local privado apropriado, silencioso e iluminado. O réu deve comparecer preferencialmente no mesmo ambiente físico da sua defesa técnica. É ônus dos participantes das audiências telepresenciais o fornecimento dos seus números atualizados de telefones. Em caso de dúvidas ou necessidade de realização de teste prévio de conexão, o participante poderá fazer contato com a Secretaria do juízo, telefone (47) 3451-3617, nos dias úteis, das 13h às 18h. Na hipótese de opção pela participação de forma telepresencial, o link para acesso dos participantes ao ambiente da audiência (aplicativo ZOOM) na data e horário designados é o seguinte: https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/88007911351. O ID da reunião (aplicativo ZOOM) é: 880 0791 1351. Fica o apenado CIENTIFICADO de que, em se tratando de processo eletrônico, o acesso à integralidade dos documentos referentes ao processo em epígrafe poderá ser obtido via internet no site da Justiça Federal: www.trf4.jus.br → consulta processual → Nº do Processo → Critério de pesquisa: Nº Proc. Eletrônico com Chave → Prosseguir para a página de busca processual? OK → Número do Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 720010155976 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO Processo: 5020022-09.2019.4.04.7201 → Chave: 624872330323 → Onde consultar: SJ Santa Catarina → Pesquisar → (Próximos Eventos), e que qualquer manifestação nos autos deverá ser promovida obrigatoriamente por meio eletrônico. EXPEDIDO nesta cidade de Joinville/SC, eu, Eliane Guettky, Analista Judiciária o digitei e eu, Leonardo Gustavo Meier, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5020022-09.2019.4.04.7201/SC

30/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 02/06/2026 14:23:44 - Referente ao evento (seq. 179) CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR (02/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 19/05/2026 14:21:10 - Blumenau - 16ª Promotoria de Justiça - MANIFESTAÇÃO com prazo de 5 dias corridos Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

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Remessa

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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