Procedimento Comum Cível 5002598-09.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

ELISEU LEAO

CPF

Autor

MAURO CORBETA REGIS

CPF

Reu

GRAZIELA CONHAQUI

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA G5 EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABILINY BINHOTTI

OAB/SC 038140·CPF·Representa: Autor

RHUAN CARLOS PASCHOAL

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 23:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

14/04/2026, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50025980920194047215/TRF

12/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

16/10/2025, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CORBETA REGIS - EXCLUÍDA

16/10/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/10/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 23:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

14/04/2026, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:05

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50025980920194047215/TRF

12/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

16/10/2025, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CORBETA REGIS - EXCLUÍDA

16/10/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/10/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

24/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

23/09/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

22/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Homologada a Transação

28/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/06/2024, 17:51

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:29

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/05/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:03

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/12/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

13/12/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

07/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 20:53

Decisão interlocutória

27/11/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 20:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

24/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:07

Juntada de Petição

08/03/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 17:44

Juntada de Petição

21/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2023, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:58

Determinada a intimação

30/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:42

Determinada a intimação

01/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

17/06/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:21

Despacho

01/06/2022, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 18:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/06/2022, 17:24

Juntada de Petição

02/05/2022, 20:30

Baixa Definitiva

02/05/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50025980920194047215

23/03/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISEU LEAO (AUTOR) ADVOGADO: PABILINY BINHOTTI (OAB SC038140) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA G5 EIRELI (RÉU) APELADO: MAURO CORBETA REGIS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002598-09.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

13/07/2020, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/07/2020, 01:01

Juntada de Petição

07/07/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/07/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

04/06/2020, 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/03/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

18/03/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 20:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

17/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF

28/11/2019, 12:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/10/2019, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2019, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF

15/10/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF

13/08/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 19:27

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF

12/08/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/07/2019, 09:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GRAZIELA CONHAQUI - EXCLUÍDA

16/07/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/07/2019, 06:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 06:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/06/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 10:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 09:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:22

SENTENÇA

•18/03/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 14:28

AGRAVO

•12/08/2019, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 12:47