Procedimento Comum Cível 5002598-09.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 98.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Partes do Processo
ELISEU LEAO
CPF
056.***.***-50
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Autor
MAURO CORBETA REGIS
CPF
029.***.***-72
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Reu
GRAZIELA CONHAQUI
CPF
051.***.***-45
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Reu
CONSTRUTORA E INCORPORADORA G5 EIRELI
CNPJ
14.***.***.0001-73
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Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
PABILINY BINHOTTI
OAB/SC 038140
·
CPF
062.***.***-20
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·
Representa: Autor
RHUAN CARLOS PASCHOAL
CPF
086.***.***-77
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·
Representa: Réu
LEONARDO FALCÃO RIBEIRO
OAB/RO 005408
·
CPF
009.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
GIZA HELENA COELHO
CPF
147.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2026, 23:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
14/04/2026, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
16/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 02:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50025980920194047215/TRF
12/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4
16/10/2025, 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CORBETA REGIS - EXCLUÍDA
16/10/2025, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/10/2025, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/09/2025, 01:03
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Baixa Definitiva
28/04/2026, 23:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
14/04/2026, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
16/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 02:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50025980920194047215/TRF
12/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4
16/10/2025, 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CORBETA REGIS - EXCLUÍDA
16/10/2025, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/10/2025, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/09/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
24/09/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
23/09/2025, 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/09/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
22/09/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/09/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/09/2025, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140
01/09/2025, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140
29/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 14:22
Homologada a Transação
28/08/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 14:22
Conclusos para julgamento
20/08/2024, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/06/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2024, 17:51
Juntada de Petição
04/06/2024, 16:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
16/05/2024, 08:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
14/05/2024, 20:29
Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
10/05/2024, 20:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 14:03
Juntada de Petição
11/04/2024, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/02/2024, 01:02
Juntada de Petição
01/02/2024, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/02/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/01/2024, 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/01/2024, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/12/2023, 15:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
13/12/2023, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
07/12/2023, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 20:53
Decisão interlocutória
27/11/2023, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 20:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/11/2023, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 18:08
Juntada de Petição
17/03/2023, 14:07
Juntada de Petição
08/03/2023, 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/03/2023, 17:44
Juntada de Petição
21/02/2023, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2023, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/02/2023, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 14:05
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2023, 23:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:15
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022
09/12/2022, 12:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL
01/12/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/11/2022, 01:01
Juntada de Petição
10/11/2022, 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2022, 16:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
18/10/2022, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2022, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/10/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 15:58
Determinada a intimação
30/09/2022, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 15:42
Determinada a intimação
01/08/2022, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022, 11:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
15/07/2022, 21:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/07/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2022, 15:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
17/06/2022, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2022, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/06/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 15:21
Despacho
01/06/2022, 20:24
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022, 18:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/06/2022, 17:24
Juntada de Petição
02/05/2022, 20:30
Baixa Definitiva
02/05/2022, 18:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/04/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 15:22
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50025980920194047215
23/03/2022, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISEU LEAO (AUTOR) ADVOGADO: PABILINY BINHOTTI (OAB SC038140) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA G5 EIRELI (RÉU) APELADO: MAURO CORBETA REGIS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002598-09.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4
13/07/2020, 16:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/07/2020, 01:01
Juntada de Petição
07/07/2020, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2020, 11:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 20:39
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
17/06/2020, 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
17/06/2020, 21:01
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
13/06/2020, 23:59
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
04/06/2020, 16:36
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2020, 21:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 15:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
28/03/2020, 23:59
Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
18/03/2020, 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020, 14:28
Autos com Juiz para Sentença
17/03/2020, 20:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2020, 01:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
08/03/2020, 23:59
Determinada a intimação
27/02/2020, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020, 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020, 16:15
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/02/2020, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2020, 22:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
12/12/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019, 19:06
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF
28/11/2019, 12:32
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
30/10/2019, 18:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
22/10/2019, 01:03
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF
15/10/2019, 21:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/09/2019, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
18/09/2019, 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019, 14:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019, 17:16
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF
13/08/2019, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2019, 19:27
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50345459520194040000/TRF
12/08/2019, 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/07/2019, 09:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GRAZIELA CONHAQUI - EXCLUÍDA
16/07/2019, 16:15
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
16/07/2019, 06:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2019, 06:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2019, 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
19/06/2019, 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019, 10:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2019, 10:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2019, 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/06/2019, 09:10
Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2019, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2019, 12:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019, 13:51
Distribuído por sorteio
31/05/2019, 13:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2023, 20:53
ATO ORDINATÓRIO
•
01/02/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2022, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2022, 20:24
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2022, 15:22
SENTENÇA
•
18/03/2020, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2020, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•
02/12/2019, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2019, 14:28
AGRAVO
•
12/08/2019, 19:27
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2019, 06:12
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2019, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
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03/06/2019, 12:47