Apelação Cível 5001707-11.2016.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

EDSON WANDER GARCIA

CPF

Autor

EVERTON VANDER GARCIA

CPF

Autor

HEMYLLEN THAWANE TEIXEIRA

CPF

Autor

EDLAINE MALVINA GARCIA

CPF

Autor

ELTON VANDER GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDSON WANDER GARCIA

CPF

Autor

EVERTON VANDER GARCIA

CPF

Autor

HEMYLLEN THAWANE TEIXEIRA

CPF

Autor

EDLAINE MALVINA GARCIA

CPF

Autor

ELTON VANDER GARCIA

CPF

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 17:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 83, 85 e 86

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 17:10

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 17:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 18:08

04/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 83, 85 e 86

22/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:57

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/02/2023, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2022, 16:24

Juntada de Petição

20/10/2022, 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58, 60 e 62

03/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

21/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 35, 37 e 39

21/07/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 39

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 22:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109

31/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/05/2022, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10, 9, 11 e 13

31/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 13

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 05:09

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

16/02/2022, 09:26

Distribuído por prevenção - Número: 50017045620164047015/TRF4

16/02/2022, 09:17

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•20/10/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:32

RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 14:34

OUTROS

•21/07/2022, 14:34

OUTROS

•21/07/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 22:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/03/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:04