Cumprimento de sentença 5031747-12.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 166.858,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR

CPF·Representa: Réu

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAPRARA

OAB/RS 060105·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR

CPF·Representa: Réu

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAPRARA

OAB/RS 060105·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Réu

FELLIPE BERNARDES DA SILVA

OAB/RS 089218·CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES CALEGARI

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEGURARA BRAZIL

OAB/RS 055644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/03/2026, 14:58

Juntado(a)

27/03/2026, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2025, 15:51

Juntado(a)

27/10/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 03:00

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/06/2025, 13:42

Juntado(a)

25/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/05/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:26

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:26

Todas as movimentações(177)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/03/2026, 14:58

Juntado(a)

27/03/2026, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2025, 15:51

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:04

27/10/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 03:00

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/06/2025, 13:42

Juntado(a)

25/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/05/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:26

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:26

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/04/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:06

Decisão interlocutória

12/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055855620244040000/TRF

18/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RS089218 - FELLIPE BERNARDES DA SILVA)

16/01/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055855620244040000/TRF

30/10/2024, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055855620244040000/TRF

18/07/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5005585-56.2024.4.04.0000 (TRF4)

17/07/2024, 13:48

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/07/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:04

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:04

Juntada de Petição

20/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/06/2024, 18:04

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA02

26/04/2024, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL)

26/04/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055855620244040000/TRF

09/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos - RSPOA02 -> RSPOACECON

08/04/2024, 08:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL)

05/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA02

05/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos - RSPOA02 -> RSPOACECON

22/03/2024, 08:54

Decisão interlocutória

21/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/02/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055855620244040000/TRF

27/02/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:07

Decisão interlocutória

26/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:19

Decisão interlocutória

10/10/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/06/2023, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50317471220164047100

22/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: César Augusto da Silva Peres (OAB RS036190) ADVOGADO: JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR (OAB RS040315) ADVOGADO: LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO: GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5031747-12.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: César Augusto da Silva Peres (OAB RS036190) ADVOGADO: JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR (OAB RS040315) ADVOGADO: LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO: GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5031747-12.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

28/01/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2019, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/11/2019, 04:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

22/10/2019, 01:07

Juntada de Petição

14/10/2019, 14:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/09/2019

03/10/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

02/10/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/09/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/09/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/08/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 16:32

Juntada de Petição

21/01/2019, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

22/11/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/11/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/10/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/08/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/02/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 13:51

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/12/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 18:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/12/2017, 18:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 07/08/2017

10/08/2017, 11:46

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/07/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

05/07/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 15:00

Juntada de Petição

03/02/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/01/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/01/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 14:03

Juntada de Petição

18/11/2016, 10:08

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA02S)

14/11/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/11/2016, 08:59

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11

28/09/2016, 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2016, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2016, 14:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 18:16

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

16/07/2016, 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2016, 01:08

Audiência Não Realizada/Cancelada - 01/07/2016 15:30. Refer. Evento 8

17/06/2016, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2016, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/06/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

31/05/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/05/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/05/2016, 18:05

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 01/07/2016 15:30

31/05/2016, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2016, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2016, 13:09

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA02S para RSPOA26S)

24/05/2016, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/05/2016, 19:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 05/05/2016

10/05/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 19:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/05/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 19:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:58

SENTENÇA

•19/09/2019, 15:36

SENTENÇA

•30/08/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 19:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 19:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:58

SENTENÇA

•19/09/2019, 15:36

SENTENÇA

•30/08/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 19:41