Apelação Cível 5025183-71.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 135.867,72

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB 31 Des Federal ROGERIO FAVRETO

Partes do Processo

TARCISIO MENDES LIMA

CPF

Autor

BERNADETE RACTZ LIMA

CPF

Autor

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:36

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

15/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado

15/02/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/12/2023, 22:06

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:36

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

15/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado

15/02/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/12/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

06/12/2023, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/12/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

23/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

22/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

22/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - GAB31 -> GAB33

17/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

14/11/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 18:17

Decisão interlocutória

26/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

26/10/2023, 17:40

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

05/06/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

29/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

02/05/2023, 12:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

25/04/2023, 18:22

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/04/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

31/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 13

30/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31

07/03/2023, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/03/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Remetidos os Autos com voto-vista - 14/02/2023 16:58:42)

02/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos - GAB31 -> GAB33

02/03/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/02/2023 16:58:42)

02/03/2023, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 329

22/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2023, 14:38

Retirado de pauta

31/01/2023, 10:47

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1053

24/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:06

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:57

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:00

Retirado de pauta

13/06/2022, 15:59

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 365

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Retirado de pauta

23/05/2022, 17:29

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 673

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33

23/03/2022, 11:30

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:16

Juntada de Petição

19/03/2022, 19:19

Juntada de Petição

18/03/2022, 18:37

Juntada de Petição

16/03/2022, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 321

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Retirado de pauta

03/03/2022, 15:21

Juntada de Petição

02/03/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 177

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:33

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

17/11/2021, 07:57

Distribuído por prevenção - Número: 50191595420214040000/TRF4

17/11/2021, 03:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 12:55

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2022, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2022, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2022, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2022, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2022, 18:37