Recurso Especial 5024384-55.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARINE PORTELLA MARTINS

CPF

Reu

MARIA DE CARVALHO PORTELLA

CPF

Reu

MARILENE PORTELLA DE MORAES

CPF

Reu

MARILI PORTELLA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARINE PORTELLA MARTINS

CPF

Reu

MARIA DE CARVALHO PORTELLA

CPF

Reu

MARILENE PORTELLA DE MORAES

CPF

Reu

MARILI PORTELLA DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARLENE PORTELLA MARTINS

CPF

Reu

RAUL DE CARVALHO PORTELLA

CPF

Reu

SAMOEL JUNIOR PORTELLA MARTINS

CPF

Reu

TERESA FATIMA PORTELLA DA SILVA

CPF

Reu

DARLIANE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

DEISE NARA PORTELLA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

DIONSON PORTELLA MARTINS

CPF

Reu

SILVANA SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 15:40

Prejudicado o recurso de UNIÃO

07/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2795128)

06/02/2025, 08:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/01/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

07/02/2025, 15:40

Prejudicado o recurso de UNIÃO

07/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2795128)

06/02/2025, 08:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/01/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

13/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/11/2024, 16:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:10

Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 16:32

Decisão

•13/11/2024, 16:32

Decisão

•13/11/2024, 16:32

Decisão

•13/11/2024, 16:32

Certidão

•13/11/2024, 16:32

Decisão

•13/11/2024, 16:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 16:32

Acórdão

•13/11/2024, 16:32

Acórdão

•13/11/2024, 16:32