Procedimento Comum Cível 5035582-41.2021.4.04.7000 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5035582-41.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035582-41.2021.4.04.7000/PR RELATOR: MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA AUTOR: MAGDA PRADO BRAZ LOYOLA ADVOGADO(A): DANIELE MARIA KRETSCHMER COGO (OAB PR093851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 04/04/2023 - APELAÇÃO

05/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:27

Publicação

05/05/2026, 03:24

Petição

05/05/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035582-41.2021.4.04.7000/PR AUTOR: MAGDA PRADO BRAZ LOYOLA ADVOGADO(A): DANIELE MARIA KRETSCHMER COGO (OAB PR093851) SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício mediante a aplicação da regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.231/91, na redação dada pela Lei 9.876/99, extinguindo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência e sem custas a restituir ou cobrar, nos termos da exceção de cobrança estabelecida no item "b" decisão do STF acima transcrita. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:33

Improcedência

30/04/2026, 17:33

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 17:24

Por decisão judicial

30/09/2023, 17:41

Mero expediente

20/09/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 18:49

Recebimento

30/06/2023, 15:58

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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