Produção Antecipada da Prova 5027155-23.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

EDSON LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE SOUSA

OAB/PR 075495·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PR 073943·CPF·Representa: Autor

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

CPF·Representa: Réu

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BLUM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

LUIZ CARLOS DE SOUSA

OAB/PR 075495·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PR 073943·CPF·Representa: Autor

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

CPF·Representa: Réu

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BLUM

CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MATEUS BERALDO ROMAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAMPAS DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOVATO

Representa: Réu

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50271552320194047001

13/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50271552320194047001

13/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EDSON LUIZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUSA JUNIOR (OAB PR073943) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUSA (OAB PR075495) INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO) PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027155-23.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 339) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

23/04/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2021, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/01/2021, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUFTHANSA CARGO A G - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KOMTUR PHARMACEUTICALS DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA. - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DHUAN COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - EPP - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAULISTA S.A. - EXCLUÍDA

08/01/2021, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/10/2020, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2020, 08:28

Decisão interlocutória

26/08/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 12:06

Juntada de Petição

27/07/2020, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2020, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

25/06/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34

03/06/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

23/04/2020, 16:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/04/2020, 09:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/04/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:31

Decisão interlocutória

06/04/2020, 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/04/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/04/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 13:21

Juntada de Petição

30/03/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/03/2020, 01:03

Despacho

04/03/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 15:58

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/02/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO PAULISTA S.A. - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DHUAN COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - EPP - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KOMTUR PHARMACEUTICALS DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA. - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUFTHANSA CARGO A G - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA - BAIXA - INCOMPETENCIA

21/02/2020, 09:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EXCLUÍDA

21/02/2020, 09:08

Expedição de ofício

19/02/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 13:13

Decisão interlocutória

13/02/2020, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:01

SENTENÇA

•08/01/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:21