Cumprimento de sentença 5000795-37.2018.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 189.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO JOAQUIM DA ROCHA NETO

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA ROCHA CARNEIRO

CPF

Reu

ROMEU ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS

OAB/SC 038137·CPF·Representa: Réu

JENIFFER ALINE AVANCINI

OAB/SC 054904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado

06/03/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/03/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/02/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

11/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/02/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado

06/03/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/03/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 17:43

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/02/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

11/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/02/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/02/2025, 09:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/7004-1

04/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 01:02

Expedição de ofício

10/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2024, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO JOAQUIM DA ROCHA NETO <br>R$33.454,91 em 29/11/2024 (ID 124029000012411048) <br>Ag./Op./Conta: 4029/635/7004-1

03/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:20

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

29/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/11/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/11/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/11/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

08/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:34

Juntado(a)

07/11/2024, 15:34

Despacho

07/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

02/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/10/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:31

Juntada de Petição

24/10/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2024, 16:33

Despacho

21/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/09/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50007953720184047211/TRF

20/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI01 -> TRF4

27/01/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 16:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/6/2022 Número de referência: 937923

16/06/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/06/2022, 17:01

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50007953720184047211

10/05/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO JOAQUIM DA ROCHA NETO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS (OAB SC038137) APELANTE: ROMEU ROCHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS (OAB SC038137) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA JOAQUINA ROCHA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JENIFFER ALINE AVANCINI (OAB SC054904) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000795-37.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 435) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/10/2020, 11:12

Juntada de Petição

08/10/2020, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

22/07/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

26/06/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

26/06/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

26/06/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/06/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/06/2020, 16:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/6/2020 Número de referência: 690189

10/06/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2020, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/05/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/05/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/04/2020, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

15/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/01/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/01/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/01/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2020, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/09/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/08/2019, 17:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/08/2019, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2019, 15:52

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

14/05/2019, 17:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/05/2019, 16:59

Juntado(a)

13/05/2019, 13:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/04/2019, 14:23

Juntada de certidão

06/03/2019, 17:50

Juntada de certidão

01/03/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/02/2019, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/02/2019, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/12/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/12/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2018, 10:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/11/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/11/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 16:53

Juntada de certidão

11/10/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2018, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

21/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 09:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/06/2018, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

31/05/2018, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 945,00 em 16/05/2018

19/05/2018, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/04/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/04/2018, 17:40

Ato Ordinatório

12/04/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 10:30