Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013061-40.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 90.921,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DELMAR FAO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA IOLANDA ANDRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO RODRIGUES

OAB/RS 086495·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

15/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

15/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154, 167 e 166

14/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

08/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

15/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

15/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:01

13/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154, 167 e 166

14/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/02/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/02/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 173 e 172

08/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:56

Expedição de Alvará

05/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 15:23

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024397-12.2017.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 153, 164, 165

29/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/01/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

15/01/2024, 10:21

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Determinada a intimação

12/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/01/2024, 14:28

Juntado(a)

12/01/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Juntado(a) - 12/01/2024 14:15:20)

12/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/01/2024, 13:57

Determinada a intimação

12/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50243971220174047108/RS referente ao evento 47

11/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 16:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022610-19.2022.4.04.9388/TRF (CLAUDIA IOLANDA ANDRES)

28/12/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

14/10/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100900-71.2022.4.04.9445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2022, 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063369 processada no TRF4 com o no. 50226101920224049388/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063369 processada no TRF4 com o no. 51009007120224049445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063369 processada no TRF4 com o no. 50226101920224049388/TRF (CLAUDIA IOLANDA ANDRES)

12/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063369

08/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

05/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063369

04/08/2022, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

04/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

01/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/06/2022, 14:38

Juntada de Petição

07/06/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/06/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

10/05/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/05/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/04/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 19/04/2022 16:40:58)

20/04/2022, 14:15

Decisão interlocutória

19/04/2022, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50130614020194047108

18/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DELMAR FAO DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: Alcindo Rodrigues (OAB RS086495) APELADO: CLAUDIA IOLANDA ANDRES (Sucessor) ADVOGADO: Alcindo Rodrigues (OAB RS086495) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013061-40.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

22/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/02/2021

06/09/2021, 22:16

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 16:01

Juntado(a)

11/03/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2021, 16:02

Expedição de ofício

17/02/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66

12/02/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/01/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2021, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DELMAR FAO DA SILVA <br>R$372,80 em 27/01/2021

28/01/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:55

Juntado(a)

27/01/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 14:21

Determinada a intimação

23/11/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

11/09/2020, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:46

Juntado(a)

13/08/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/05/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 11:33

Determinada a intimação

21/02/2020, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 09:38

Juntada de Petição

08/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

24/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/08/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 11:51

Juntado(a)

04/07/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:40

SENTENÇA

•27/08/2021, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 11:51

CARTA DE INDEFERIMENTO

•03/07/2019, 19:14