Apelação Cível 5013150-74.2011.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 18:54

Recebimento

03/05/2024, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:33

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:48

Confirmada

07/03/2024, 13:48

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:25

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 21:08

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

04/03/2024, 20:53

Outras Decisões

04/03/2024, 20:52

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:44

Todas as movimentações(103)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 18:54

Recebimento

03/05/2024, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:33

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Documentos

•13/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:48

Confirmada

07/03/2024, 13:48

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:25

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 21:08

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

04/03/2024, 20:53

Outras Decisões

04/03/2024, 20:52

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:44

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:34

Expedida/certificada

07/02/2024, 08:45

Expedida/certificada

07/02/2024, 08:44

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 22:14

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:35

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:17

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:27

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:27

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de outubro de 2023. Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013150-74.2011.4.04.7001/PR (Pauta: 865) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

13/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

11/10/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 19:43

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:27

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 07:27

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 14:23

Sentença confirmada

18/07/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de junho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013150-74.2011.4.04.7001/PR (Pauta: 781) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 13:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/04/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 17:12

Mero expediente

20/04/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 16:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2016, 17:19

Remessa

07/04/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

07/04/2016, 10:34

Recebimento

07/04/2016, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2013, 10:51

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2013, 14:00

Decurso de Prazo

02/04/2013, 00:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 11:19

Confirmada

08/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2013, 15:30

Expedida/certificada

26/02/2013, 15:30

Decurso de Prazo

26/02/2013, 00:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 19:23

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 16:07

Confirmada

17/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2013, 20:17

Expedida/certificada

07/02/2013, 20:17

Remessa

07/02/2013, 14:03

Recurso especial

06/02/2013, 19:10

Recurso Extraordinário

06/02/2013, 19:10

Conclusão (para julgamento)

17/09/2012, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 12:56

Confirmada

13/09/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2012, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 00:27

Expedida/certificada

03/09/2012, 13:15

Expedida/certificada

03/09/2012, 13:15

Expedida/certificada

03/09/2012, 13:15

Remessa

31/08/2012, 17:46

Mero expediente

31/08/2012, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2012, 15:02

Conclusão (para julgamento)

18/07/2012, 13:05

Decurso de Prazo

18/07/2012, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2012, 14:13

Confirmada

15/06/2012, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2012, 13:12

Expedida/certificada

05/06/2012, 13:12

Remessa

01/06/2012, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2012, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2012, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 16:13

Confirmada

01/05/2012, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2012, 15:00

Expedida/certificada

20/04/2012, 15:00

Expedida/certificada

20/04/2012, 15:00

Remessa

19/04/2012, 17:34

Sentença desconstituída

19/04/2012, 12:17

Expedida/certificada

02/04/2012, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/04/2012, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2012, 17:08

Confirmada

21/01/2012, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2012, 14:52

Distribuição (prevenção)

11/01/2012, 13:11

80

•30/06/2023, 00:00