Apelação / Remessa Necessária 5023710-74.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 64.073,25

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LIANE SILVA DE JESUS GUTERRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GILBERTO GUTERRES

CPF

Autor

PRISCILA DE JESUS MACHADO

CPF

Autor

QUEZIA DE JESUS GUTERRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LIANE SILVA DE JESUS GUTERRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GILBERTO GUTERRES

CPF

Autor

PRISCILA DE JESUS MACHADO

CPF

Autor

QUEZIA DE JESUS GUTERRES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

17/03/2023, 18:50

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

28/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 22:02

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

17/03/2023, 18:50

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

28/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

21/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

17/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 76 e 77

16/08/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 203

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

23/05/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

21/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

13/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

02/05/2022, 19:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

27/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 47 e 48

08/04/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

05/04/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 17:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/04/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Período da sessão: <b>29/03/2022 00:00 a 05/04/2022 16:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 389

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 20:56

Juntada de Petição

03/03/2022, 11:19

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

09/12/2019, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/12/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/12/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

04/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/11/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2019, 18:40

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:06

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

26/11/2019, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

26/11/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/11/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2019, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/10/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

22/10/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 12:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

11/10/2019, 12:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

11/10/2019, 12:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB51)

23/06/2017, 13:52

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB51 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

25/07/2016, 19:10

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50127310320144040000

25/07/2016, 19:10

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 19:41

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 12:26