Apelação Cível 5040993-90.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5040993-90.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5040993-90.2020.4.04.7100/RS RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: ELTON JOSE BETIATTO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 02/03/2026 - RESPOSTA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5040993-90.2020.4.04.7100/RS RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: ELTON JOSE BETIATTO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 28/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5040993-90.2020.4.04.7100/RS RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA EXEQUENTE: ELTON JOSE BETIATTO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040993-90.2020.4.04.7100/RS RELATOR: JOSEANE DE FATIMA GRANJA AUTOR: ELTON JOSE BETIATTO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:58

Trânsito em julgado

23/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:21

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:27

Publicação

28/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5040993-90.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: ELTON JOSE BETIATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TEMA 1238 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. efeitos infringentes. 1. A omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material são os únicos fundamentos para a modificação válida de decisão judicial (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. De acordo com a tese firmada no Tema 1238 do Superior Tribunal de Justiça, "Não é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários." 3. Se constatada omissão em relação à fundamentação do julgado, os embargos podem ser acolhidos com efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00