Cumprimento de sentença 5000904-23.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN

OAB/RS 022443·CPF·Representa: Autor

LIZELOTE MINÉIA SCHLOSSER

OAB/RS 068023·CPF·Representa: Autor

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN

OAB/RS 022443·CPF·Representa: Réu

LIZELOTE MINÉIA SCHLOSSER

OAB/RS 068023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

26/01/2026, 11:52

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:32

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:32

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 17:06

Petição

05/01/2026, 16:32

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:23

Petição

17/12/2025, 12:43

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:04

Outras Decisões

16/12/2025, 18:04

Documento (Certidão)

16/12/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:29

Petição

09/12/2025, 16:37

Confirmada

09/12/2025, 16:37

Todas as movimentações(126)

Petição

26/01/2026, 11:52

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:32

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:32

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 17:06

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Petição

05/01/2026, 16:32

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:23

Petição

17/12/2025, 12:43

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:04

Outras Decisões

16/12/2025, 18:04

Documento (Certidão)

16/12/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:29

Petição

09/12/2025, 16:37

Confirmada

09/12/2025, 16:37

Expedida/certificada

08/12/2025, 11:07

Documento (Certidão)

08/12/2025, 11:07

Petição

05/12/2025, 14:53

Petição

05/12/2025, 12:12

Depósito de Bens/Dinheiro

05/12/2025, 08:32

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:13

Confirmada

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 16:39

Comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:30

Outras Decisões

23/09/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:57

Petição

01/07/2025, 12:26

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:52

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:50

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:55

Petição

23/05/2025, 18:09

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 13:26

Outras Decisões

17/03/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:55

Petição

12/03/2025, 11:15

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:08

Comunicação eletrônica

27/02/2025, 20:19

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 18:13

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 17:23

Expedida/certificada

14/01/2025, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 19:48

Petição

05/11/2024, 14:22

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:08

Petição

30/09/2024, 14:38

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:03

Mudança de Classe Processual

15/08/2024, 15:02

Outras Decisões

14/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 11:17

Petição

05/07/2024, 10:22

Petição

24/06/2024, 13:57

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 19:35

Expedida/certificada

05/06/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/04/2024, 14:55

Recebimento

06/12/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI APELADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LIZELOTE MINÉIA SCHLOSSER PROCURADOR(A): MARISTELA GHELLER HEIDEMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000904-23.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

30/06/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:39

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2021, 11:11

Petição

13/07/2021, 22:05

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2021, 09:00

Expedida/certificada

21/05/2021, 16:59

Petição

21/05/2021, 15:09

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Petição

04/05/2021, 15:20

Expedida/certificada

30/04/2021, 22:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 16:54

Petição

30/04/2021, 15:41

Documento (Certidão)

24/04/2021, 13:07

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2021, 11:25

Expedida/certificada

30/03/2021, 11:24

Procedência

29/03/2021, 17:22

Conclusão (para julgamento)

11/01/2021, 14:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/12/2020, 16:15

Petição

07/12/2020, 10:22

Petição

07/12/2020, 08:24

Confirmada

04/12/2020, 23:59

Petição

26/11/2020, 12:07

Confirmada

25/11/2020, 23:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/11/2020, 14:35

Petição

18/11/2020, 10:17

Expedida/certificada

15/11/2020, 21:52

Mero expediente

15/11/2020, 21:52

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 12:59

Petição

04/11/2020, 16:01

Petição

27/10/2020, 17:43

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 14:14

Petição

29/09/2020, 11:01

Petição

28/09/2020, 17:49

Confirmada

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2020, 09:08

Expedida/certificada

27/08/2020, 09:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 18:28

Petição

26/08/2020, 15:42

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:51

Petição

16/07/2020, 16:52

Petição

15/07/2020, 15:25

Confirmada

11/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2020, 15:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:36

Petição

30/06/2020, 16:11

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:29

Expedida/certificada

29/05/2020, 16:28

Antecipação de tutela

29/05/2020, 14:33

Petição

27/05/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 13:36

Petição

22/05/2020, 12:08

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2020, 14:41

Mero expediente

07/05/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 15:47

Distribuição (sorteio)

06/05/2020, 13:58