Apelação Cível 5010279-58.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

NERY LIDORINO FERREIRA

CPF

Reu

RENATO MANENTE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA NOVARESI DEOLINDO

OAB/SC 062867·CPF·Representa: Autor

VITORIA NOVARESI DEOLINDO

OAB/SC 062867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

27/09/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 19:13

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:22

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:01

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:41

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:41

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:41

Documento (Acórdão)

19/07/2023, 23:13

Sentença confirmada

19/07/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: NERY LIDORINO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA NOVARESI DEOLINDO (OAB SC062867) APELADO: RENATO MANENTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA NOVARESI DEOLINDO (OAB SC062867) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010279-58.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 14:37

Distribuição (sorteio)

01/05/2023, 19:45

Documentos

•30/06/2023, 00:00