Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270
15/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
14/02/2025, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
14/02/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/02/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
05/02/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
05/02/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
05/02/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2025, 21:36
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2024, 14:22
14/02/2025, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
14/02/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/02/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
05/02/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
05/02/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
05/02/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025, 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
31/01/2025, 21:44
Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025, 21:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE
30/01/2025, 15:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
30/01/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
14/01/2025, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
18/12/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 259
07/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
30/11/2024, 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
30/11/2024, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2024, 14:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
27/11/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
26/11/2024, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
16/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
08/11/2024, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
08/11/2024, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
06/11/2024, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
06/11/2024, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
05/11/2024, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
05/11/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024, 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
04/11/2024, 21:33
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
04/11/2024, 21:23
Prejudicado o Recurso Especial
04/11/2024, 21:23
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
29/10/2024, 09:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
26/10/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
24/10/2024, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
18/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
11/10/2024, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
11/10/2024, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
09/10/2024, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/10/2024, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
08/10/2024, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
08/10/2024, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
07/10/2024, 21:27
Decisão interlocutória
07/10/2024, 21:21
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
02/10/2024, 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS
25/09/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
24/09/2024, 19:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
03/09/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 211
10/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
01/08/2024, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
01/08/2024, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/07/2024, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/07/2024, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5
31/07/2024, 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 07:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/07/2024, 18:01
Juntada de Petição
16/07/2024, 19:32
Juntada de Petição
16/07/2024, 19:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b>
12/07/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2482
10/07/2024, 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/07/2024, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/06/2024, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
11/06/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
03/06/2024, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 14:01
Despacho
25/04/2024, 14:01
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
21/03/2024, 17:29
Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
09/05/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/05/2023, 17:44
Decisão interlocutória
28/04/2023, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/04/2023, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
18/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
24/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/02/2023, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/02/2023, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/02/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/02/2023, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/02/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/02/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/02/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/02/2023, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
31/01/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/01/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
21/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/01/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/01/2023, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/01/2023, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/01/2023, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
15/12/2022, 12:20
Recurso Especial Admitido
15/12/2022, 11:30
Recurso Extraordinário não admitido
15/12/2022, 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
24/08/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/08/2022, 20:42
Juntada de Petição
23/08/2022, 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/08/2022, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/08/2022, 23:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
09/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144, 143, 146 e 145
29/06/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022, 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC
29/06/2022, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/06/2022, 19:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/06/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2022, 20:20
Juntada de Petição
10/06/2022, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
21/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/05/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/05/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/05/2022, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/05/2022, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022, 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5
10/05/2022, 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2022, 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/05/2022, 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>
22/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MATTEO SCHMITZ PICCIN JARDIM ADVOGADO: MARCELO PENNA DE MORAES (OAB RS025698) ADVOGADO: PEDRO PENNA DE MORAES BRUFATTO (OAB RS078657) ADVOGADO: Thayse Magno Nunes Mancuso (OAB RS076360) ADVOGADO: TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN (OAB rs071199)
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: ALESSANDRA FLORES WAGNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5028540-86.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
22/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11
20/04/2022, 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/04/2022, 15:58
Retirado de pauta
22/03/2022, 10:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Período da sessão: <b>29/03/2022 00:00 a 05/04/2022 16:00</b>
18/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MATTEO SCHMITZ PICCIN JARDIM ADVOGADO: MARCELO PENNA DE MORAES (OAB RS025698) ADVOGADO: PEDRO PENNA DE MORAES BRUFATTO (OAB RS078657) ADVOGADO: Thayse Magno Nunes Mancuso (OAB RS076360) ADVOGADO: TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN (OAB rs071199)
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: ALESSANDRA FLORES WAGNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5028540-86.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 420) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
18/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 420
17/03/2022, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/03/2022, 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51
11/11/2021, 11:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/11/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/10/2021, 22:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/10/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/10/2021, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
15/10/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/10/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/10/2021, 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 37, 55, 65 e 102
11/10/2021, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/10/2021, 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/10/2021, 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/10/2021, 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2021, 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2021, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2021, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2021, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2021, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2021, 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5
05/10/2021, 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2021, 19:20
Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/10/2021, 18:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/10/2021, 01:02
Juntado(a)
04/10/2021, 18:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 10:00:00</b>
04/10/2021, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/10/2021, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
01/10/2021, 23:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 34
01/10/2021, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/10/2021, 16:40
Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51
01/10/2021, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/09/2021, 01:02
Juntada de Petição
28/09/2021, 23:33
Juntada de Petição
28/09/2021, 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/09/2021, 19:34
Juntada de Petição
28/09/2021, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/09/2021, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/09/2021, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/09/2021, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2021, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
26/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2021, 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/09/2021 19:22:34)
24/09/2021, 18:51
Determinada a intimação
24/09/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2021, 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
24/09/2021, 15:08
Juntada de Petição
24/09/2021, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2021, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2021, 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 66
22/09/2021, 14:25
Juntada de Petição
22/09/2021, 13:46
Juntada de Petição
22/09/2021, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021, 19:22
Determinada a intimação
21/09/2021, 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
21/09/2021, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 42
20/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/09/2021, 10:16
Juntada de certidão
16/09/2021, 18:07
Decisão interlocutória
16/09/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2021, 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
16/09/2021, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2021, 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 38
14/09/2021, 15:59
Juntada de Petição
14/09/2021, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2021, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/09/2021, 23:59
Juntada de certidão
10/09/2021, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021, 14:14
Expedição de ofício
10/09/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2021, 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/09/2021 13:47:19)
10/09/2021, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2021, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2021, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2021, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2021, 13:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2021, 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
09/09/2021, 22:44
Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51
09/09/2021, 17:48
Juntada de Petição
09/09/2021, 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 27
09/09/2021, 13:25
Juntada de certidão
08/09/2021, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2021, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2021, 19:08
Determinada a intimação
08/09/2021, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021, 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
08/09/2021, 16:39
Juntada de Petição
08/09/2021, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2021, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2021, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2021, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2021, 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/09/2021 16:24:46)
02/09/2021, 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/09/2021 16:24:46)
02/09/2021, 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/09/2021 16:24:46)
02/09/2021, 16:29
Conhecido o recurso e provido
02/09/2021, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021, 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
02/09/2021, 16:10
Juntada de Petição
01/09/2021, 15:39
Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51
09/08/2021, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021, 23:59
Juntada de Petição
20/07/2021, 10:48
Determinada a intimação
16/07/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021, 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5
15/07/2021, 19:15
Distribuído por prevenção - Número: 50024799120214040000/TRF4