Apelação Cível 5016483-21.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

BODEGA DO ZECA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:48

Recebimento

14/12/2023, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2023, 17:03

Outras Decisões

06/11/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:26

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:39

Confirmada

18/10/2023, 13:39

Expedida/certificada

17/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:32

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:48

Confirmada

19/09/2023, 16:47

Expedida/certificada

19/09/2023, 09:04

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:48

Recebimento

14/12/2023, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2023, 17:03

Outras Decisões

06/11/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:26

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:39

Confirmada

18/10/2023, 13:39

Expedida/certificada

17/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:32

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:48

Confirmada

19/09/2023, 16:47

Expedida/certificada

19/09/2023, 09:04

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 03:36

Recurso Extraordinário

19/09/2023, 03:29

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:02

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:12

Confirmada

29/08/2023, 15:11

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 23:36

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 19:04

Confirmada

20/07/2023, 19:03

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:03

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 18:56

Sentença confirmada

18/07/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BODEGA DO ZECA RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL PACHECO CURCIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016483-21.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 311) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:12

Confirmada

13/06/2023, 17:12

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:04

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 22:17