Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017010-04.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SPENGLER S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado

21/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado

21/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:02

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/12/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 18:03

Despacho

12/12/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:29

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126819-28.2023.4.04.9445/TRF (SPENGLER S.A.)

22/11/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2023, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710079503 processada no TRF4 com o no. 51268192820234049445/TRF (SPENGLER S.A.)

25/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710079503

18/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 06:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710079503

05/10/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 06:42

Despacho

22/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:45

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - ARQUIVADO

10/08/2023, 12:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2023, 12:13

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 05:08

Despacho

10/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2023, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50170100420214047108

30/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: SPENGLER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017010-04.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 307) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

03/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2021, 09:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50386322620214040000/TRF

19/10/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386322620214040000/TRF

06/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2021, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:36

Concedida a Segurança

29/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50386322620214040000/TRF

17/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2021, 16:08

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021, 05:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 15:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/8/2021 Número de referência: 839573

12/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:53

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 18:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSRGR02S)

04/08/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 12:23

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 14:53