Apelação / Remessa Necessária 5017010-04.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SPENGLER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

30/05/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:52

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

30/05/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 11:48

27/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/09/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 274

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/07/2022, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 307

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/01/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/01/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/01/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/12/2021, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:32

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 766

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

11/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/11/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/11/2021, 16:02

Distribuído por prevenção - Número: 50386322620214040000/TRF4

03/11/2021, 14:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/05/2023, 11:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:52

QUESTÃO DE ORDEM

•14/09/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:32

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:04