Apelação / Remessa Necessária 5001762-72.2010.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.366,69

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

LA PELLE COUROS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/05/2026, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 534

05/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(126)

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/05/2026, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 534

05/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:18

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:08

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/06/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:40

Decisão interlocutória

02/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 319

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/02/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/01/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/11/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2021 15:12:33)

19/11/2021, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2021 15:12:31)

19/11/2021, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2021 15:12:29)

19/11/2021, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 14:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 660

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:50

Juntada de Petição

16/07/2015, 11:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/05/2013, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/04/2013, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2013, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

20/04/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2013, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/04/2013, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2013, 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/04/2013, 15:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

08/04/2013, 15:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/04/2013, 15:27

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/03/2012, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2012, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/03/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35

02/03/2012, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 13:07

Remessa Interna - ST2 -> SREC

29/02/2012, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

09/02/2012, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2012, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/01/2012, 10:28

Juntada de Petição

19/01/2012, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/01/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/12/2011, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/12/2011, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/12/2011, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/12/2011, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/12/2011, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2011, 18:53

Julgamento do Incidente Provido

14/12/2011, 16:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/10/2011, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

19/10/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/10/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2011, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/09/2011, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2011, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/09/2011, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 13:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

15/09/2011, 18:06

Julgamento - Mantida a Sentença

14/09/2011, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/08/2011, 17:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/09/2011 SEQ.: 247

30/08/2011, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/07/2011, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/07/2011, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/07/2011, 16:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/07/2011, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:38

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DECISÃO

•08/04/2013, 15:27

DECISÃO

•08/04/2013, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 13:07

Todos os documentos(19)

EXTRATO DE ATA

•22/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:38

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DECISÃO

•08/04/2013, 15:27

DECISÃO

•08/04/2013, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 13:07

ACÓRDÃO

•14/12/2011, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/12/2011, 16:47

ACÓRDÃO

•15/09/2011, 18:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2011, 12:02