Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IVENS DARCISO CIGANA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ROCHA (OAB RS124870) ADVOGADO(A): ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001563-32.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 662) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI