Execução Fiscal 5020300-13.2019.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5020300-13.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:19

Petição

06/03/2026, 14:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:53

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2025 A 17/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020300-13.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) APELADO: JACKELINE SILVA GOULART (EXECUTADO) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/01/2026, 00:00

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:51

Recebimento

15/12/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GISELLE BRITO DE ARAUJO APELADO: JACKELINE SILVA GOULART (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020300-13.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1729) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020300-13.2019.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 11/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 06:02

Petição

02/09/2025, 13:30

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:21

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020300-13.2019.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 11/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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