Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001989152017404701520260311104852
11/03/2026, 10:48
Decisão interlocutória
10/03/2026, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
07/03/2026, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/03/2026, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/02/2026, 14:50
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
11/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
10/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
09/02/2026, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/02/2026, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/01/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/01/2026, 16:35
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
22/01/2026, 02:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:15
12/02/2026, 14:50
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
11/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
10/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
09/02/2026, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2026, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/02/2026, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/01/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/01/2026, 16:35
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
22/01/2026, 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
21/01/2026, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/01/2026, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/01/2026, 15:39
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
08/01/2026, 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
08/01/2026, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
15/12/2025, 16:49
Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
08/07/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025, 15:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025, 20:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
12/06/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
11/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
10/06/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025, 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS
10/06/2025, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/05/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
17/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
09/05/2025, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/05/2025, 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12
07/05/2025, 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/05/2025, 16:34
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)
24/04/2025, 15:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 00:00 a 07/05/2025 16:00</b>
14/04/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 00:00 a 07/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 87
11/04/2025, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/04/2025, 14:52
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
31/01/2025, 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121
19/11/2024, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/11/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/11/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
08/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024, 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/10/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024, 15:42
Remetidos os Autos - ST2 -> ST12
29/10/2024, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/10/2024, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/10/2024, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/10/2024, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024, 16:53
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)
26/09/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/09/2024, 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST2
25/09/2024, 18:16
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
25/09/2024, 16:52
Juntada de Petição
16/09/2024, 09:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>
06/09/2024, 02:01
Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121
05/09/2024, 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 157
05/09/2024, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/09/2024, 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12
28/08/2024, 09:12
Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)
18/07/2024, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB121)
21/11/2023, 16:25
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
07/11/2023, 17:58
Recebidos os autos do STJ
07/11/2023, 11:29
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
03/04/2023, 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/04/2023, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/03/2023, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/03/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/03/2023, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023, 08:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/03/2023, 15:11
Negado seguimento ao recurso especial
07/03/2023, 15:00
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
13/02/2023, 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023, 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/07/2022, 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
04/07/2022, 17:07
Decisão interlocutória
04/07/2022, 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/06/2022, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/05/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/05/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2022, 18:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC
24/05/2022, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/05/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2022, 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
30/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2022, 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2022, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022, 21:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/04/2022, 17:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>
08/04/2022, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
07/04/2022, 18:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>
04/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 53
01/04/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/04/2022, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/03/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2022, 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/02/2022, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022, 18:36
Sentença confirmada - por unanimidade
15/02/2022, 14:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>
26/01/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 356
25/01/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2022, 14:52
Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
10/12/2021, 16:19
Distribuído por prevenção - Número: 50001141020174047015/TRF4