Apelação Cível 5003027-40.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RAFFAINER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA01

25/07/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Não conhecido o recurso

07/06/2022, 17:54

Não conhecido o recurso

07/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/06/2022, 16:32

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA01

25/07/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:54

14/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Não conhecido o recurso

07/06/2022, 17:54

Não conhecido o recurso

07/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/06/2022, 16:32

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

09/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

30/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

30/03/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/03/2022, 15:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/03/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

17/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/03/2022, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

17/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/02/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2022, 15:23

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

11/02/2022, 14:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

11/02/2022, 14:13

Juntada de Petição

10/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2021, 09:55

Negado seguimento a Recurso Especial

17/12/2021, 23:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/12/2021, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:16

Juntada de Petição

02/09/2021, 20:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

02/09/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 21:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

05/08/2021, 19:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2021, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00:00</b>

26/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 188

23/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/07/2021, 00:01

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 21:10

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2021, 23:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2021, 23:13

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 19:33

EXTRATO DE ATA

•04/08/2021, 19:58