Procedimento Comum Cível 5003124-07.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 154.051,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE LUIZ LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SILVA BRANDAO CANELLA

OAB/PR 030452·CPF·Representa: Autor

ISABELA ROSSITTO JATTI

OAB/PR 067014·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Juntado(a)

21/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:50

Despacho

14/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2025, 20:44

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:02

26/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Juntado(a)

21/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:50

Despacho

14/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50392263520244040000/TRF

10/12/2024, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/11/2024, 10:53

Despacho

13/11/2024, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50392263520244040000/TRF

08/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 157 Número: 50392263520244040000/TRF

06/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:23

Despacho

02/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:40

Despacho

27/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/08/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/08/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/07/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 131

19/06/2024, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

17/06/2024, 08:20

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

29/05/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

22/05/2024, 18:03

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

22/05/2024, 13:05

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:22

Juntado(a)

20/05/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2024, 13:42

Juntado(a)

17/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2024, 18:13

Juntado(a)

16/05/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:03

Juntada de Petição

10/05/2024, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

09/05/2024, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

08/05/2024, 20:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

08/05/2024, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:15

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

26/04/2024, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2024, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2024, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 22:54

Despacho

23/04/2024, 22:54

Juntado(a)

23/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50031240720174047001/TRF

07/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA ROSSITTO JATTI (OAB PR067014) ADVOGADO: RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003124-07.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA ROSSITTO JATTI (OAB PR067014) ADVOGADO: RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003124-07.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON04F para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:22

Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

06/02/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

05/02/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/02/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

05/12/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2018, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2018, 00:40

Sentença sem Resolução de Mérito

05/12/2018, 00:40

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/09/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/09/2018, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2018, 20:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/07/2018, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2018, 00:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 19:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/06/2018, 13:01

Juntada de Petição

27/06/2018, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2018, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/05/2018, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2018, 10:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/04/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/04/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2018, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2018, 16:44

Juntada de Petição

23/03/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2018, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/01/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/01/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2018, 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/01/2018, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2017, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/12/2017, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/12/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2017, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/11/2017, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2017, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2017, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/06/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/06/2017, 15:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/03/2017, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:24

Juntada de Petição

07/03/2017, 18:19

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:35

SENTENÇA

•05/12/2018, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:34

CONTESTAÇÃO

•05/06/2017, 15:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:35

SENTENÇA

•05/12/2018, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:34

CONTESTAÇÃO

•05/06/2017, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 10:32