Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050551-03.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 77.239,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DONIZETI BENEDICTO BARBOZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50351887720244040000/TRF

13/02/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50351887720244040000/TRF

04/02/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/11/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50351887720244040000/TRF

04/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/10/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/10/2024, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 50351887720244040000/TRF

03/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:08

Despacho

01/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50351887720244040000/TRF

13/02/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50351887720244040000/TRF

04/02/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:03

27/11/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50351887720244040000/TRF

04/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/10/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/10/2024, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 50351887720244040000/TRF

03/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:08

Despacho

01/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:03

Despacho

13/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:13

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:57

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022087-07.2022.4.04.9388/TRF (DONIZETI BENEDICTO BARBOZA)

28/12/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096512-28.2022.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030821 processada no TRF4 com o no. 50965122820224049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2022, 11:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030821 processada no TRF4 com o no. 50220870720224049388/TRF (DONIZETI BENEDICTO BARBOZA)

30/07/2022, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030821

06/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/07/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030821

01/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 17:16

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

08/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2022, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50505510320174047000

16/02/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DONIZETI BENEDICTO BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI (OAB PR040692) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050551-03.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 732) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

15/04/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/11/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/11/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

03/10/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/09/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 12:37

Juntado(a)

24/09/2019, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 - PRCTB17-2019/02353073<br/>(ELECTROLUX DO BRASIL S/A)

12/09/2019, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 - PRCTB17-2019/02353073

11/09/2019, 11:31

Expedição de mandado - PRCTB17-2019/02353073<br/>(ELECTROLUX DO BRASIL S/A)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

30/08/2019, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

28/06/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

26/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

14/06/2019, 17:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/06/2019, 19:32

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/04/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/04/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2019, 13:50

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 29/03/2019 13:30. Refer. Evento 50

01/04/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2019, 13:50

Juntada de Petição

11/03/2019, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/02/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/02/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/02/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/02/2019, 17:45

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 29/03/2019 13:30

05/02/2019, 17:45

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/11/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/11/2018, 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2018, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:20

Publicação de Ato Ordinatório

04/10/2018, 16:19

Juntada de Petição

04/10/2018, 04:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

04/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:59

Juntada de Petição

12/07/2018, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2018, 13:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/06/2018, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

13/06/2018, 15:57

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2018, 16:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 05:51

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2018, 05:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2018, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/11/2017, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/11/2017, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

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•30/08/2022, 09:33

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