Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OSMANI PEREIRA E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CAINELLI DE ALMEIDA (OAB RS097853) ADVOGADO(A): JULIO ALFREDO DE ALMEIDA (OAB RS024023)
APELANTE: OSMANI PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CAINELLI DE ALMEIDA (OAB RS097853) ADVOGADO(A): JULIO ALFREDO DE ALMEIDA (OAB RS024023)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Assistido) (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELADO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): Egbert Scheid Mallmann PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002294-69.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE