Cumprimento de sentença 5007036-74.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOAO CARLOS GOEDERT

Autor

LEANDRO AMARAL

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

RR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL

OAB/SC 043384·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AMARAL

OAB/SC 043384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL

OAB/SC 043384·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AMARAL

OAB/SC 043384·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:35

Trânsito em julgado

29/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:44

Publicação

06/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: JOAO CARLOS GOEDERT ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) EXEQUENTE: LEANDRO AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) EXECUTADO: RR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e arquive-se o processo.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:02

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 14:25

Documento (Certidão)

30/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Publicação

08/07/2025, 02:37

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:35

Trânsito em julgado

29/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 23:52

Documentos

•05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:44

Publicação

06/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE: JOAO CARLOS GOEDERT ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) EXEQUENTE: LEANDRO AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) EXECUTADO: RR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e arquive-se o processo.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:02

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 14:25

Documento (Certidão)

30/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Publicação

08/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC RELATOR: VITOR HUGO ANDERLE EXEQUENTE: JOAO CARLOS GOEDERT ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) EXEQUENTE: LEANDRO AMARAL ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 196 - 04/07/2025 - Juntada de certidão Evento 172 - 18/03/2025 - Decisão interlocutória

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:45

Expedida/certificada

04/07/2025, 17:12

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:05

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:17

Publicação

12/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC RELATOR: VITOR HUGO ANDERLE EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 10/06/2025 - Juntada de certidão Evento 172 - 18/03/2025 - Decisão interlocutória

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 19:15

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:54

Documento (Certidão)

10/06/2025, 18:54

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 12:49

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:56

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:41

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:41

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:12

Confirmada

19/03/2025, 08:44

Expedida/certificada

18/03/2025, 18:44

Expedida/certificada

18/03/2025, 18:44

Documento (Certidão)

18/03/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 18:52

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 21:51

Mero expediente

27/02/2025, 21:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:41

Depósito de Bens/Dinheiro

04/02/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

04/02/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

04/02/2025, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

04/02/2025, 08:34

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:07

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:40

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

05/12/2024, 15:34

Mudança de Classe Processual

05/12/2024, 15:33

Mero expediente

03/12/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:02

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:35

Recebimento

15/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO APELADO: JOAO CARLOS GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) INTERESSADO: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO APELADO: JOAO CARLOS GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) INTERESSADO: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:30

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:20

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:26

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 20:16

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 06:02

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:12

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 11:57

Mero expediente

05/02/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 19:14

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 10:29

Expedida/certificada

24/11/2023, 10:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 19:08

Mero expediente

19/10/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 11:03

Recebimento

03/10/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) APELANTE: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL (OAB SC043384) APELANTE: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007036-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:32

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 19:52

Expedida/certificada

13/06/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:51

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:17

Confirmada

16/05/2022, 12:17

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 14:06

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:45

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:07

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 19:09

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:22

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:12

Expedida/certificada

10/03/2022, 17:11

Extinção

10/03/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 10:29

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 16:30

Expedida/certificada

16/12/2021, 16:30

Documento (Certidão)

14/12/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 03:00

Por decisão judicial

28/07/2021, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 03:00

Por decisão judicial

29/03/2021, 10:59

Decurso de Prazo

27/03/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 11:21

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 15:45

Expedida/certificada

23/02/2021, 11:52

Mero expediente

22/02/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 17:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

02/02/2021, 15:16

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:08

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 13:20

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2021, 17:48

Incompetência

07/01/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 19:17

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:03

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:54

Documento (Certidão)

11/11/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:00

Confirmada

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:09

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2020, 18:12

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 17:27

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo

18/07/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 17:29

Expedida/certificada

16/07/2020, 14:11

Mero expediente

16/07/2020, 13:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:48

Documento (Mandado)

09/07/2020, 16:10

Mandado

06/07/2020, 12:31

Movimentação processual

06/07/2020, 12:31

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:54

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2020, 18:20

Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:39

Expedida/certificada

15/06/2020, 18:39

Antecipação de tutela

15/06/2020, 11:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 17:28

Distribuição (sorteio)

10/06/2020, 16:01

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•10/08/2023, 00:00

•30/06/2023, 00:00