Cumprimento de sentença 5008457-58.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

SP OBRAS, SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI

Autor

SP OBRAS, SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMAS FRIEDRICH

OAB/RS 106211·CPF·Representa: Autor

LARISSA MULLER

OAB/RS 124974·CPF·Representa: Réu

VERONICA DE BASTIANI TODERO

OAB/RS 124408·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMAS FRIEDRICH

OAB/RS 106211·CPF·Representa: Autor

LARISSA MULLER

OAB/RS 124974·CPF·Representa: Réu

VERONICA DE BASTIANI TODERO

OAB/RS 124408·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Réu

FELIPE TOMAS FRIEDRICH

OAB/RS 106211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:11

Por decisão judicial

17/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:42

Publicação

26/06/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008457-58.2018.4.04.7112/RS EXECUTADO: SP OBRAS, SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): VERONICA DE BASTIANI TODERO (OAB RS124408) ADVOGADO(A): LARISSA MULLER (OAB RS124974) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do INSS no evento 310, resta esclarecida questão acerca do parcelamento dos honorários sucumbenciais. Quanto ao pedido de intimação do INSS para realização de pericia de segurados, esclareço a SP OBRAS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI que eventual discussão acerca de regularidade de concessão/manutenção de benefícios deve ser tratada em âmbito administrativo ou em ação própria e por isso mesmo rejeito o requerimento. Assim sendo, suspenda-se o processo até 11/2029, ou então até nova manifestação do exequente sobre o efetivo pagamento da dívida ou a rescisão do parcelamento. Após, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:22

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:22

Outras Decisões

24/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:42

Confirmada

24/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(287)

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:11

Por decisão judicial

17/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:42

Publicação

26/06/2025, 02:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008457-58.2018.4.04.7112/RS EXECUTADO: SP OBRAS, SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): VERONICA DE BASTIANI TODERO (OAB RS124408) ADVOGADO(A): LARISSA MULLER (OAB RS124974) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do INSS no evento 310, resta esclarecida questão acerca do parcelamento dos honorários sucumbenciais. Quanto ao pedido de intimação do INSS para realização de pericia de segurados, esclareço a SP OBRAS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI que eventual discussão acerca de regularidade de concessão/manutenção de benefícios deve ser tratada em âmbito administrativo ou em ação própria e por isso mesmo rejeito o requerimento. Assim sendo, suspenda-se o processo até 11/2029, ou então até nova manifestação do exequente sobre o efetivo pagamento da dívida ou a rescisão do parcelamento. Após, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:22

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:22

Outras Decisões

24/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:42

Confirmada

24/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:23

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:22

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:28

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:54

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:06

Documento (Certidão)

10/04/2025, 20:03

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:07

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:58

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:05

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:02

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:11

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:58

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:33

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:33

Outras Decisões

30/01/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:19

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:53

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:42

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:47

Confirmada

12/12/2024, 10:47

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

08/11/2024, 17:15

Outras Decisões

08/11/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:28

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:04

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:47

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 20:14

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:28

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:04

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 15:34

Outras Decisões

05/06/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:29

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:09

Documento (Certidão)

18/05/2024, 07:26

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:49

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:37

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:12

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:55

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 15:21

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:12

Outras Decisões

04/03/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:58

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:36

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:54

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:07

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:43

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:46

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:07

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:33

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:43

Documento (Mandado)

23/10/2023, 16:26

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Mandado

03/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:33

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:37

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:16

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 22:44

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:30

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:29

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:29

Recebimento

17/08/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SP OBRAS, SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE TOMAS FRIEDRICH (OAB RS106211) ADVOGADO(A): MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: ARCI JOSE KUHN & CIA LTDA - ME (RÉU) INTERESSADO: VEGAS ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO PIZZATTO RODRIGUES ADVOGADO(A): PRISCILA ALVES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008457-58.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 21:16

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:58

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 10:38

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:57

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:31

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:07

Procedência em Parte

06/06/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:22

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 16:39

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:26

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 20:01

Expedida/certificada

19/04/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:42

Confirmada

19/04/2022, 13:42

Expedida/certificada

18/04/2022, 15:35

Julgamento em Diligência

18/04/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 22:34

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 20:05

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 16:26

Em Secretaria

14/12/2021, 17:04

de Instrução (realizada; Juiz(a))

14/12/2021, 17:03

Retificação de movimento

14/12/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:44

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:58

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:22

Mero expediente

07/12/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:34

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:06

Documento (Certidão)

01/12/2021, 19:29

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:14

Documento (Certidão)

18/11/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:37

Expedida/certificada

17/11/2021, 18:29

Expedida/certificada

17/11/2021, 18:29

Ato ordinatório

17/11/2021, 18:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

17/11/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:54

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 18:08

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:30

Expedida/Certificada

30/09/2021, 17:04

Expedida/Certificada

30/09/2021, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 16:41

Mero expediente

23/09/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 17:28

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 13:50

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2021, 18:12

Ato ordinatório

05/05/2021, 18:11

Decurso de Prazo

06/10/2020, 01:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 19:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 10:39

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 17:26

Ato ordinatório

17/09/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 20:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 14:02

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 17:03

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 20:08

Documento (Mandado)

08/07/2020, 13:00

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:05

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:59

Mandado

29/06/2020, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 14:44

Confirmada

15/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 10:37

Expedida/certificada

05/06/2020, 16:03

Outras Decisões

05/06/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 11:32

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:56

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:09

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:08

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2020, 15:59

Expedida/certificada

12/03/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:56

Outras Decisões

27/02/2020, 16:25

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 10:28

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2020, 13:03

Documento (Mandado)

10/01/2020, 17:50

Mandado

09/12/2019, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 14:46

Documento (Mandado)

24/10/2019, 14:12

Mandado

23/09/2019, 00:20

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 12:37

Documento (Carta)

06/09/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

29/07/2019, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2019, 12:19

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2019, 19:18

Confirmada

10/06/2019, 23:59

Movimentação processual

31/05/2019, 16:18

Expedida/certificada

31/05/2019, 16:08

Ato ordinatório

31/05/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:27

Decurso de Prazo

15/05/2019, 01:12

Documento (Certidão)

07/05/2019, 22:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 16:19

Confirmada

04/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2019, 16:12

Mero expediente

24/04/2019, 16:12

Conclusão (para decisão)

24/04/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:14

Confirmada

23/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 14:46

Documento (Mandado)

11/02/2019, 14:50

Documento (Mandado)

07/02/2019, 17:04

Mandado

04/02/2019, 16:00

Mandado

31/01/2019, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2019, 19:21

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2019, 19:21

Mero expediente

30/01/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 17:05

Confirmada

21/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2019, 14:23

Ato ordinatório

11/01/2019, 14:22

Documento (Mandado)

07/01/2019, 14:55

Documento (Mandado)

28/08/2018, 14:48

Mandado

06/08/2018, 13:40

Mandado

03/07/2018, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2018, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2018, 17:33

Mero expediente

26/06/2018, 18:03

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 17:51

Distribuição (sorteio)

25/06/2018, 23:28

•30/06/2023, 00:00