Procedimento Comum Cível 5075022-35.2021.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5075022-35.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075022-35.2021.4.04.7100/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO FERRAZZO ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO DA SILVA (OAB RS057761) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Reabram-se os prazos recursais às partes, nos termos do art. 1.026 do CPC.

25/05/2026, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 00:22

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:44

Petição

24/04/2026, 15:44

Confirmada

20/04/2026, 09:30

Publicação

20/04/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075022-35.2021.4.04.7100/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO FERRAZZO ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO DA SILVA (OAB RS057761) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o processo com base no art. 487, I, do CPC. Demanda isenta de custas, por ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária gratuita (art. 4º, II, Lei nº 9.289/96). Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais requisitados no sistema AJG (evento 93) e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, fixados, nos termos dos §§ 2º e 6º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Resta suspensa a exigibilidade das verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:03

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:03

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 08:50

Petição

03/12/2025, 18:32

Publicação

03/12/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:12

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075022-35.2021.4.04.7100/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO FERRAZZO ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO DA SILVA (OAB RS057761) RÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A DESPACHO/DECISÃO A parte ré requereu a participação de sua procuradora de forma remota na audiência de instrução designada (evento 123, PET1). Decido. A Resolução CNJ nº 354/2020 assim define a audiência por videoconferência, e a audiência telepresencial: Art. 1º Esta Resolução regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por: I – videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II – telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Parágrafo único. A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: I – em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou sessão, na forma da Resolução CNJ nº 341/2020; e II – em estabelecimento prisional. Quanto ao formato telepresencial, é autorizada sua realização à pedido da parte, conforme art. 3º da Resolução referida: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) No caso, já foi deferida a participação da parte autora em formato telepresencial, conforme decisão do evento 119, DESPADEC1. De igual forma, defiro à parte ré a participação em formato telepresencial à audiência. A parte deverá indicar os números de telefone de todos os participantes, que igualmente deverão ter acesso a dispositivo eletrônico (telefone celular, tablet, notebook ou desktop) com acesso à internet, cabendo ao seu(s) procurador(es) diligenciar em tal sentido. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência designada.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075022-35.2021.4.04.7100/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO FERRAZZO ADVOGADO(A): FABIANO BARRETO DA SILVA (OAB RS057761) RÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A ATO ORDINATÓRIO 1. Designação de Audiência - Zoom Meetings De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, a Secretaria designa a seguinte data para realização da audiência por meio da ferramenta Zoom Meetings: - AUDIÊNCIA - 15/10/2025, 14HS30MIN: - Endereço/link: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/85840623830 - Senha de acesso: 220570 Caso seja necessário suporte ou orientação quanto ao uso da ferramenta Zoom Meetings a Secretaria fica a disposição nos contatos indicados no item 4 abaixo, inclusive para agendar realização de testes de conexão de áudio e vídeo e solução de dúvidas. 2. Acesso ao ambiente de testes e de audiência 2.1 As solenidades acima agendadas ocorrerão integralmente por meio virtual por meio da ferramenta Zoom Meetings, com licença de uso adquirida pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. 2.2 A participação na audiência poderá ser feita pelo celular ou pelo computador/notebook, com acesso à internet e sistema de áudio e de vídeo. 2.3 O aplicativo ZOOM CLOUD MEETING deverá ser instalado antecipadamente no computador ou no dispositivo que será utilizado, disponível: - em computadores, no link https://zoom.us/download; - para dispositivos Android, no link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings; - para dispositivos iOS (Apple), no link https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307. 2.4 As informações básicas para instalação, configuração e uso da ferramenta Zoom Meetings podem ser obtidas no tutorial disponível no link: https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2021/01/tutorial_zoom.pdf. 3. Orientações Gerais Todos os intimados deverão acessar o link de acesso à sala virtual seguindo as seguintes orientações: a) registrar no campo de identificação o seu nome completo; b) manter habilitados o vídeo e o áudio; c) quando o participante acessar o link da audiência, aparecerá uma mensagem informando para aguardar o "anfitrião" (host) iniciar a reunião (se o acesso ocorrer antes do horário agendado), ou uma mensagem informando que o "anfitrião" (host) deixará você entrar em breve, bastando aguardar sua autorização de ingresso. d) o uso de fone de ouvido é opcional mas garante uma melhor qualidade de áudio. e) portar documento de identidade com foto, a ser apresentado frente à câmera sempre que solicitado, assim como informar a localização de onde participa da solenidade; f) estar em lugar calmo, silencioso e iluminado, evitando, se possível, ambientes com outras pessoas; g) estar adequadamente vestido e preferencialmente sentado para acompanhar o ato; h) se o acesso ocorrer por aparelho celular ou notebook, assegurar-se quanto à carga suficiente de bateria, de modo a não se interromper o ato por esse motivo; i) juízo poderá solicitar imagens e informações do local da oitiva para verificar a incomunicabilidade, se for necessário. j) o juízo detém os controles de áudio e vídeo da audiência para fns de ordenação da solenidade k) se as partes e seus advogados desejarem conversar reservadamente no decorrer da audiência, isso poderá ser solicitado ao juiz para que sejam disponibilizados meios para tanto l) de acordo com o Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, não haverá transcrição. 3. Cientificações Ficam todas os participantes cientificados de que é vedada a gravação da audiência, que será feita exclusivamente pelo Juízo para juntada no processo; 3.1 Aos Procuradores das Partes Caberá ao procurador cientificar as suas testemunhas acerca da data, hora e condições para acesso à audiência, nos termos do art. 455 do Código de CPC. Caso arrolado servidor público, o advogado deverá informar ao Juízo essa sua condição e seu órgão de lotação para que seu comparecimento seja requisitado ao órgão ao qual vinculado, nos termos do §4º, III, do mesmo dispositivo legal. Em atenção aos princípios da boa-fé e da cooperação (arts. 5° e 6º do CPC), cabe ao procurador garantir a incomunicabilidade das suas testemunhas, conforme determina o artigo 456 do CPC. 3.2 Aos Depoentes Os depoentes ficam cientificados quanto ao dever legal de preservar a lisura da prova oral, inclusive quanto à incomunicabilidade durante a audiência, do que resulta a proibição de se comunicarem, por qualquer meio, durante todo o período de realização da audiência, devendo observar as seguintes obrigações: a) procurar um lugar isolado para depor; b) não manter contato com quaisquer outras pessoas durante o depoimento; c) proibição de acesso, sem autorização do juízo, a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, desde o acesso ao link até o momento em que for dispensado da solenidade, sob pena de responsabilização legal, em caso de quebra da incomunicabilidade. d) caso seja necessário economizar o plano de dados contratado, o depoente deverá manter-se disponível para contato no seu telefone/WhatsApp desde a hora agendada para início da audiência a fim de que esteja pronto para acessar o link da audiência assim que chamado pelo juízo. 4. Atendimento A orientação quanto ao acesso no ambiente virtual será fornecido nos seguintes contatos, nos dias úteis das 13h às 18h: - E-mail: [email protected]; - Telefone: (51)3214-9155; - WhatsApp: 55(51)3214-9150.

20/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Petição

Publicação

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