Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032056-17.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CESAR LUIS DA SILVA DIOGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS 034637·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2023, 11:25

Determinado o Arquivamento

27/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

27/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB103

23/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 10:51

Determinada a intimação

23/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

23/11/2023, 10:27

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:27

28/11/2023, 11:25

Determinado o Arquivamento

27/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

27/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB103

23/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 10:51

Determinada a intimação

23/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

23/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB103

22/11/2023, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5123273-62.2023.4.04.9445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES)

22/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos - GAB103 -> SE3

16/10/2023, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000023661 processada no TRF4 com o no. 51232736220234049445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES)

12/10/2023, 10:00

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB103

10/10/2023, 09:14

Remetidos os Autos - GAB103 -> SE3

10/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB103

26/09/2023, 14:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000023661

26/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

26/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/09/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/09/2023, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000023661

21/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 11:54

Indeferido o pedido

21/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

20/09/2023, 09:04

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

18/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/09/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2023, 10:43

Decisão interlocutória

22/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

22/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos - GAB103 -> SE3

15/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

15/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

26/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

23/06/2023, 10:11

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

23/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2023, 08:01

Indeferido o pedido

21/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

20/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

20/06/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:59

Remetidos os Autos - GAB103 -> SE3

29/05/2023, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB103

26/05/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Transitado em Julgado - 26/05/2023 15:19:38)

26/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado

26/05/2023, 15:19

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

26/05/2023, 14:36

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2022, 15:24

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

28/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> SE3

04/05/2022, 21:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: CESAR LUIS DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB RS034637) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5032056-17.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 40

01/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:21

Retirado de pauta

30/03/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: CESAR LUIS DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB RS034637) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5032056-17.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

18/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 99

17/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

27/01/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 11:44

Despacho

29/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

29/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

24/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/11/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

17/11/2021, 19:33

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB103

11/11/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 10:50

Juntada de Petição - CESAR LUIS DA SILVA DIOGO (RS034637 - DIRCEU MACHADO RODRIGUES)

05/10/2021, 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> SE3

10/09/2021, 17:47

Não Concedida a tutela provisória

10/09/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 21:32

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 21:32

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:47