Apelação Cível 5004130-97.2018.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

PAMPA SERVICOS DE PORTARIA S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 059587·CPF·Representa: Autor

CHARLES DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 059587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

16/08/2023, 02:01

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:01

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 12:20

Expedida/certificada

12/07/2023, 17:56

Expedida/certificada

12/07/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 15:57

Sentença desconstituída

12/07/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PAMPA SERVICOS DE PORTARIA S/C LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHARLES DA SILVA PEREIRA (OAB RS059587) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004130-97.2018.4.04.7103/RS (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 14:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 12:01

Distribuição (sorteio)

27/05/2020, 11:24

Documentos

•30/06/2023, 00:00