Cumprimento de sentença 5012438-59.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMineraçãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6a Vara Federal de Florianopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA

Autor

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:34

Petição

29/05/2026, 18:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:18

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:55

Outras Decisões

05/02/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:52

Petição

04/12/2025, 17:24

Confirmada

04/12/2025, 17:24

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:40

Petição

28/11/2025, 12:37

Confirmada

28/11/2025, 06:54

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:48

Petição

27/11/2025, 06:52

Todas as movimentações(189)

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:34

Petição

29/05/2026, 18:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:18

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:55

Outras Decisões

05/02/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:52

Petição

04/12/2025, 17:24

Confirmada

04/12/2025, 17:24

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:40

Petição

28/11/2025, 12:37

Confirmada

28/11/2025, 06:54

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:48

Petição

27/11/2025, 06:52

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Petição

18/11/2025, 18:32

Expedida/certificada

10/11/2025, 19:05

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:03

Confirmada

22/09/2025, 07:38

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:01

Petição

18/09/2025, 14:32

Confirmada

06/08/2025, 07:19

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:41

Outras Decisões

05/08/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:20

Petição

04/06/2025, 15:47

Confirmada

04/06/2025, 15:46

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:26

Petição

27/05/2025, 21:10

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:44

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:02

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:04

Outras Decisões

20/11/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:45

Petição

26/09/2024, 17:53

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição

03/09/2024, 13:54

Mudança de Classe Processual

29/08/2024, 15:43

Petição

28/08/2024, 17:32

Confirmada

28/08/2024, 17:31

Petição

27/08/2024, 12:54

Expedida/certificada

26/08/2024, 11:09

Expedida/certificada

26/08/2024, 11:09

Recebimento

23/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: ATANAGILDO SOARES FILHO (RÉU) INTERESSADO: SILVIA DELPIZZO BORTOLUZZI - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA ADVOGADO(A): ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012438-59.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: ATANAGILDO SOARES FILHO (RÉU) INTERESSADO: SILVIA DELPIZZO BORTOLUZZI - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA ADVOGADO(A): ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012438-59.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

20/07/2021, 13:07

Comunicação eletrônica

26/05/2021, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2021, 11:58

Petição

08/02/2021, 11:48

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:01

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

19/11/2020, 13:27

Comunicação eletrônica

18/11/2020, 19:49

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:10

Decurso de Prazo

11/11/2020, 01:02

Comunicação eletrônica

10/11/2020, 18:40

Petição

10/11/2020, 18:06

Petição

06/11/2020, 15:21

Documento (Mandado)

16/10/2020, 21:48

Mandado

07/10/2020, 04:13

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2020, 17:54

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Petição

22/09/2020, 19:31

Petição

18/09/2020, 16:26

Expedida/certificada

18/09/2020, 12:27

Procedência em Parte

17/09/2020, 17:43

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 18:36

Petição

12/11/2019, 16:30

Petição

21/10/2019, 17:32

Petição

16/10/2019, 12:15

Confirmada

27/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2019, 18:02

Petição

16/09/2019, 18:59

Expedida/certificada

06/09/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:38

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

05/09/2019, 14:44

Documento (Mandado)

26/08/2019, 15:14

Documento (Mandado)

26/08/2019, 15:09

Mandado

09/08/2019, 18:20

Mandado

09/08/2019, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2019, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2019, 15:21

Decurso de Prazo

03/08/2019, 01:01

Petição

02/08/2019, 16:26

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Petição

03/07/2019, 14:16

Petição

02/07/2019, 13:01

Expedida/certificada

02/07/2019, 12:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

02/07/2019, 12:40

Determinação de Diligência

17/06/2019, 16:42

Conclusão (para julgamento)

09/01/2019, 18:17

Petição

14/12/2018, 17:02

Petição

04/12/2018, 16:04

Petição

03/12/2018, 15:03

Confirmada

29/10/2018, 23:59

Petição

24/10/2018, 14:21

Petição

23/10/2018, 12:25

Petição

22/10/2018, 18:07

Expedida/certificada

19/10/2018, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2018, 13:44

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 17:32

Petição

04/04/2018, 15:41

Petição

03/04/2018, 16:41

Confirmada

10/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2018, 18:04

Ato ordinatório

31/01/2018, 18:04

Petição

30/01/2018, 15:10

Decurso de Prazo

25/01/2018, 01:01

Documento (Mandado)

30/11/2017, 20:00

Mandado

17/11/2017, 18:49

Petição

17/11/2017, 15:02

Petição

14/11/2017, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2017, 15:20

Petição

10/11/2017, 18:22

Petição

10/11/2017, 13:06

Mudança de Parte

09/11/2017, 15:21

Mudança de Parte

09/11/2017, 15:21

Mudança de Parte

09/11/2017, 15:21

Expedida/certificada

09/11/2017, 15:20

Expedida/certificada

09/11/2017, 15:20

Mero expediente

09/11/2017, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2017, 13:18

Petição

31/10/2017, 20:26

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:46

Petição

26/10/2017, 15:59

Petição

18/10/2017, 15:55

Petição

17/10/2017, 09:26

Expedida/certificada

16/10/2017, 15:10

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

16/10/2017, 15:09

Petição

22/09/2017, 17:14

Petição

20/09/2017, 18:04

Confirmada

20/09/2017, 18:04

Petição

19/09/2017, 17:43

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

19/09/2017, 16:01

Petição

12/09/2017, 16:39

Documento (Certidão)

11/09/2017, 18:21

Petição

05/09/2017, 14:17

Petição

05/09/2017, 13:40

Confirmada

05/09/2017, 13:40

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

04/09/2017, 18:28

Ato ordinatório

04/09/2017, 18:26

Petição

31/08/2017, 13:39

Petição

31/08/2017, 13:35

Documento (Certidão)

31/08/2017, 13:29

Expedida/certificada

31/08/2017, 12:55

Ato ordinatório

31/08/2017, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2017, 13:33

Decurso de Prazo

30/08/2017, 01:05

Decurso de Prazo

29/08/2017, 01:04

Documento (Certidão)

28/08/2017, 16:57

Petição

21/08/2017, 13:44

Documento (Mandado)

07/08/2017, 10:19

Documento (Mandado)

04/08/2017, 12:33

Mandado

03/08/2017, 13:26

Mandado

02/08/2017, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2017, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2017, 17:33

Decurso de Prazo

28/07/2017, 01:01

Petição

18/07/2017, 18:59

Expedida/certificada

10/07/2017, 13:47

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:46

Confirmada

08/07/2017, 00:14

Confirmada

07/07/2017, 23:59

Documento (Mandado)

07/07/2017, 16:19

Documento (Mandado)

07/07/2017, 16:06

Documento (Mandado)

06/07/2017, 12:25

Documento (Mandado)

06/07/2017, 12:24

Documento (Mandado)

06/07/2017, 12:22

Documento (Mandado)

06/07/2017, 12:16

Mandado

04/07/2017, 14:34

Mandado

03/07/2017, 17:12

Mandado

03/07/2017, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 16:39

Expedida/certificada

27/06/2017, 15:40

Expedida/certificada

27/06/2017, 15:38

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

27/06/2017, 15:37

Mero expediente

23/06/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 14:56

Distribuição (sorteio)

23/06/2017, 11:52

80

•30/06/2023, 00:00