Apelação Cível 5007504-95.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

CVI REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR

OAB/RS 027574·CPF·Representa: Autor

RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR

OAB/RS 027574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

15/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:55

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:49

Expedida/certificada

13/07/2023, 14:58

Expedida/certificada

13/07/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 15:59

Sentença confirmada

12/07/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CVI REFRIGERANTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR (OAB RS027574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007504-95.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 14:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 12:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/10/2018, 11:25

Distribuição (sorteio)

14/02/2018, 15:51

Documentos

•30/06/2023, 00:00